Defensoria do Ceará abre inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome” e reforça direito à identidade e à filiação

A Defensoria Pública do Estado do Ceará abriu, nesta segunda-feira, 1º de junho, as inscrições para a quinta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa nacional que promove gratuitamente o reconhecimento e a investigação de paternidade. Os interessados poderão se inscrever até o dia 17 de julho, exclusivamente pela internet, por meio do site: CLIQUE AQUI

Neste ano, poderão participar moradores de Barbalha, Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. O Dia D de atendimento acontecerá em 1º de agosto, simultaneamente em todo o país, como parte da campanha coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em alusão ao Dia dos Pais.

A iniciativa atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado por meio da conciliação extrajudicial. Nesses casos, o pai reconhece espontaneamente a filiação. Quando o(a) filho(a) é menor de idade, o atendimento deve ocorrer com a presença da mãe ou responsável legal. Já os maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.

A segunda frente envolve as ações de investigação de paternidade, destinadas aos casos em que é necessário recorrer à Justiça para assegurar o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães de crianças sem o registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que, somente nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 71 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país contabilizou 174.031 registros realizados apenas com o nome da mãe. No Ceará, já são 3.280 crianças registradas sem o reconhecimento paterno em 2026. Ao longo do ano passado, o estado contabilizou 7.996 registros apenas em nome da mãe.

Para a defensora pública geral do Ceará e vice-presidente institucional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, Sâmia Farias, o mutirão representa um compromisso permanente da Defensoria com o direito à identidade e à dignidade humana. “O nome do pai na certidão vai muito além de um dado no documento. Ele representa pertencimento, reconhecimento, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares. O ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma iniciativa que transforma histórias e reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a cidadania e com o direito de cada pessoa de ter sua origem reconhecida oficialmente.”

SERVIÇO

Mutirão Meu Pai Tem Nome - Edição 2026

Inscrições: 1º de junho a 17 de julho

Exclusivamente pelo site

Dia D de atendimentos: 1º de agosto, a partir das 8h

Locais de atendimento:

Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante

Crato*: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Lagoa Seca

Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito

*Atendimento destinado também aos moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha.