O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, na região do Cariri, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após relatos de constantes oscilações e interrupções na prestação do serviço, especialmente na zona urbana, além de demora no restabelecimento do fornecimento de energia e ausência de manutenção da rede elétrica. Esses problemas vêm ocasionando prejuízos à população, aos serviços públicos e ao comércio local.
Na ação, o MP do Ceará requer que a Justiça obrigue a Enel a prestar regularmente o serviço, garantindo fornecimento de energia elétrica contínuo e ininterrupto aos consumidores de Mauriti, evitando oscilações ou quedas de energia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a concessionária deverá elaborar, apresentar e efetivar projetos de modernização e, se for o caso, de ampliação do sistema elétrico, incluindo obras de engenharia, aquisição ou substituição de maquinários e equipamentos em geral, assim como a disponibilização de pessoal próprio ou terceirizado. Essa modernização do sistema deve garantir a adequada, eficiente e contínua prestação do serviço, além do restabelecimento no menor prazo possível, logo após qualquer interrupção.