| Foto: Júlio Fonseca / Arquivo |
A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conclua, até 29 de novembro de 2026, o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. A medida busca fortalecer a proteção de uma das mais importantes áreas ambientais do Nordeste, estabelecer regras para o uso sustentável do território e contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação ambiental.
A decisão foi proferida durante audiência realizada na quarta-feira (23/7), na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Juazeiro do Norte, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0002733-90.2026.4.05.8102, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação questiona falhas na gestão ambiental da APA da Chapada do Araripe e tem como réus o ICMBio, a União, os estados do Ceará, Piauí e Pernambuco, além de 36 municípios localizados na unidade de conservação.



