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| Em agosto de 2018, operação teve como alvo o prefeito de Quixadá |
Nos
últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das administrações
municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos
titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que motivaram as decisões
judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o
crime de improbidade administrativa, que é a utilização irregular do dinheiro
público.
As
informações têm como base relatórios do MPCE e do TRE-CE solicitados pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares.
O índice de afastamento foi maior no ano de 2016 - período eleitoral. Na quase
totalidade dos casos, gestores infringem regras estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e utilizam a máquina pública em benefício
eleitoral próprio na disputa pela reeleição. A contratação de servidores, por
exemplo, é uma das irregularidades mais frequentes pelo Interior cearense.
São
os casos envolvendo os municípios de Mauriti, Paramoti, Parambu, Santana do
Cariri e Cascavel. A aquisição excessiva de funcionários terceirizados, além de
infringir o que rege a LRF, causa transtorno ao gestor e prejuízo aos profissionais
que deixam de receber os pagamentos, em meio à crise financeira. Foram casos
assim que contribuíram no afastamento dos gestores de Canindé e Missão Velha.
Em
muitas situações, o prefeito afastado conseguiu voltar ao cargo após recorrer
judicialmente. Os casos são julgados na primeira instância e encaminhados para
o TRE-CE, mas podem parar ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso não
haja entendimento local quanto à denúncia.
Exemplo
emblemático é o do ex-prefeito de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva (Pros),
que chegou a ser afastado judicialmente do posto três vezes no mandato passado.
A então vice-prefeita do Município, Cristiane Braga, rompida com o titular,
assumia a Prefeitura nessas situações.
O
Ministério Público Estadual denunciou, à época, indícios de fraudes em
licitações, apropriação de bens, desvios de verbas públicas e uso político da
administração municipal. A população sentia, na rotina, as consequências da
mudança dos gestores em período curto de tempo, com a paralisação de diversos
serviços públicos.
Em
praticamente todas as cassações firmadas pelo Tribunal, gestores confundiram o
cargo público e agiram como se as prefeituras fossem de propriedade particular.
O diagnóstico de abuso de poder econômico foi a motivação para as cassações dos
gestores de Aracoiaba e Tianguá. Em Tianguá, as contas chegaram a ser
rejeitadas. Em Umari, a compra de votos resultou na mudança de gestor.
Investigações
De
acordo com a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele,
o processo de investigação é iniciado por diversas frentes. "Pode ser por
demanda, por observação do portal da transparência e pode ser também através da
mídia", explica.
A
provocação ao Ministério Público pode ser feita por qualquer cidadão, e de
forma anônima. Fontenele lamenta que o número de afastamentos de gestores tenha
ganhado uma curva ascendente nos últimos anos. Enquanto as técnicas de
investigação avançam, o modelo de corrupção também ganha novos contornos.
"Exemplo disso é uma Prefeitura que criou uma licitação muito genérica às
portas da eleição com um contrato para serviços diversos no valor de R$ 10
milhões", pontuou.
De
acordo com a coordenadora, porém, as licitações não são mais fatores de
irregularidades, mas sim a execução do serviço. "Vou fazer uma hipótese:
tantos quilômetros de estrada estão na licitação para ser construída, sempre é
entregue uma quilometragem menor. A execução do serviço não é integral. São
acordos feitos antes da licitação. A gente tem que detectar qual é a carta
marcada. São sofisticações. Quanto mais sofisticada é a fiscalização, mais
sofisticada é a ilicitude", afirma.
Além
das investigações com caráter punitivo, porém, órgãos como a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
promovem ações de esclarecimento e formação de gestores para o uso do recurso
público.
Iniciativas
Nos
casos que não têm relação direta com a corrupção, as irregularidades podem
surgir por desconhecimento do uso da máquina pública. A diretora executiva do
Instituto Plácido Castelo (IPC), da Corte de Contas, Hilária Barreto, explica
que "o Tribunal não é apenas um órgão punitivo, é também orientador e
pedagógico para melhor os gestores exercerem as suas funções".
O
presidente da Aprece, Nilson Diniz, lamenta o alto índice de irregularidades e
pontua que a entidade tem trabalhado para mostrar outros caminhos de
administração pública. "A gente lamenta e tem procurado trabalhar
mostrando o caminho que é possível dentro das gestões públicas", diz. Diniz
argumenta que um dos maiores problemas nas administrações é a pouca capacitação
dos servidores. Diário do
Nordeste
