Representantes de instituições e da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (27/05), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para a Escuta Pública – Pena Justa Cariri, realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP). O encontro teve o objetivo de colher manifestações para contribuir com a construção de um sistema prisional mais eficaz e humano no Ceará.
“Esse debate aberto com a sociedade do Cariri cearense mostrou-se de larga relevância para a construção democrática do Plano Pena Justa do Ceará. Ouvimos aqui intervenções qualificadas, assertivas e construtivas”, destacou o juiz Raynes Viana, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Fortaleza (GMF), que participou de maneira virtual.
Presidindo o evento, a juíza Larissa Braga, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e colaboradora do GMF, disse estar muito feliz pela qualificação do debate. “Apesar de não termos o plenário totalmente lotado, as pessoas que aqui estiveram, estiveram porque acreditam neste tema, acreditam no Pena Justa e querem contribuir para que ele seja efetivo no enfrentamento ao estado de coisa inconstitucional. Nós seguimos à disposição.”
Durante o encontro, a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Lúcia Bertini, apresentou o “Plano Pena Justa” para os presentes, que vem sendo desenvolvido por meio da atuação de 21 Câmaras Temáticas para implantação em nível estadual. Em seguida, foram ouvidos mais 12 inscritos, com questões e sugestões para o processo de estruturação do Plano Estadual.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Vinicius Duarte, 2º vice-presidente, falou sobre a responsabilidade de agirem como um todo para “tentar solucionar uma problemática que existe no mundo todo, mas que o nosso país possa dar esses primeiros passos em busca dessa representatividade, com um acordo para a ressocialização de pessoas que muitas vezes trilharam um caminho não tão satisfatório para a nossa sociedade, mas que podem sim fazer um novo futuro.”
Tiago Barbosa, defensor público na região do Cariri, ressaltou o trabalho árduo diante da realidade nas unidades prisionais. “Acreditamos na transformação quando o Estado assume seu papel, quando os que vivenciam o caso são incluídos nas decisões. O Plano Pena precisa ser uma virada de chave, um compromisso inadiável com a dignidade, justiça e constituição. Que seja um marco de enfrentamento, ação e transformação.”
José Fontenele, advogado integrante do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – EFTA – sede do Cariri, vinculado à Assembleia Legislativa do Estado, um dos articuladores do encontro, entende que o objetivo do encontro foi atingido. “Articular o poder público local e a sociedade civil, sobretudo desperta o interesse para tratar dessa pauta”.
Na ocasião, também foi elogiada a iniciativa da criação de Vara de Execução Penal (VEP) no Crato, há alguns anos, já na perspectiva de atender e qualificar a justiça no interior. O juiz Juraci de Souza Júnior, diretor da unidade, disse que “aquilo que chegou aos estados, elaborado em sede federal, portanto pelo CNJ e o Ministério da Justiça, é amplíssimo, muito organizado e muito direcionado daquilo que os estados devem fazer e, por isso, eu nutro muito boas expectativas em relação ao resultado que vamos colher a partir dessa estruturação.”
Estiveram presentes ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); vereadores, bem como representantes dos movimentos sociais, como a Frente de Mulheres do Cariri e a Pastoral Carcerária, além de outras autoridades e cidadãos da região do Cariri.
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