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| Foto: Marcello Casal Jr. |
Balanço divulgado pelos municípios Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar), no Cariri, mostra que eles totalizam mais de R$ 170 milhões em dívidas tributárias.
A consequência é que as três cidades deram início aos programas de recuperação fiscal (Refis) para os contribuintes poderem quitar ou parcelar esses débitos.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 27 de maio, pela rádio O Povo CBN Cariri. No Crato, o passivo tributário ultrapassa R$ 86 milhões, o maior entre os três entes.
Para reduzir esse montante, a administração municipal implementou o programa Contribuinte Legal 2025, com vigência até 31 de maio.
A iniciativa prevê a concessão de descontos escalonados sobre juros e multas, a depender da modalidade de pagamento.
Em Barbalha, o Refis 2025 foi regulamentado por meio de lei sancionada no início de maio.
O programa abrange dívidas vencidas até o fim de 2024, sejam elas tributárias ou não tributárias e estará vigente até o dia 2 de agosto.
Em entrevista à rádio, o diretor de tributos do município, Marlon Costa, afirmou que a dívida ativa local ultrapassa R$ 30 milhões.
Segundo ele, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa o maior volume de inadimplência, que está concentrado, sobretudo, entre os contribuintes com maior capacidade econômica.
“O IPTU realmente, de fato, é o carro-chefe. Muita gente, infelizmente, na realidade de Crato, Juazeiro, Barbalha, Missão Velha, dos municípios cearenses e brasileiros, essa questão do IPTU é muito complicada.
O fato é que a pessoa mais humilde, de zonas periféricas do município, são as melhores pagadoras, são as mais conscientes. E, de fato, empresas grandes, que têm áreas enormes de IPTU, que ali gera IPTU, como também contribuintes que têm sua capacidade contributiva bem maior do que a maioria das pessoas, esses são realmente os mais inadimplentes.”
Já Juazeiro do Norte contabiliza aproximadamente R$ 53 milhões em créditos tributários em aberto. O município já iniciou a vigência de seu programa de refinanciamento e intensifica as ações de fiscalização fiscal com foco na identificação de inconsistências em declarações de empresas.
Uma das medidas de modernização em andamento é a implantação do domicílio tributário eletrônico aprovado pela Câmara Municipal, que aguarda sanção do executivo.
A expectativa das administrações locais é que os programas de regularização tributária contribuam para reduzir o passivo acumulado e ampliem a capacidade de investimento público a partir da recuperação desses créditos.
Caso as dívidas não sejam pagas, os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos a sanções como penhoramento de bens, imóveis, veículos, contas bancárias e até mesmo responsabilidade penal em algumas situações.
Fonte: O Povo
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