O Escritório de Advocacia Leopoldo Martins Associados obteve importante êxito jurídico em favor de Marconde Leite Nascimento, atual Secretário Municipal de Serviços Públicos e Conservação do Crato, após o Ministério Público Eleitoral promover o arquivamento do inquérito que investigava suposta prática de corrupção eleitoral durante o pleito de 2024.
A decisão foi formalizada pela Promotoria Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Crato, conduzida pelo promotor eleitoral Cleyton Bantim da Cruz, após análise aprofundada das provas colhidas ao longo da investigação. Segundo o procedimento, o investigado havia sido abordado durante as eleições de 2024, ocasião em que foram encontrados material de campanha, dinheiro em espécie e anotações no interior do veículo conduzido por ele.
Entretanto, conforme destacado pelo Ministério Público Eleitoral, as diligências realizadas, incluindo depoimentos de testemunhas, análise técnica de aparelho celular e demais elementos investigativos, não demonstraram qualquer prova concreta de compra de votos, oferta de vantagem indevida ou negociação ilícita envolvendo eleitores determinados.
Na promoção de arquivamento, o Ministério Público reconheceu que “não há nos autos prova” da prática dos elementos necessários para configuração do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ressaltando ainda que o conjunto probatório “não ultrapassa o campo das suspeitas”.
O órgão ministerial também pontuou que não foram encontradas mensagens, registros de pagamentos, transferências bancárias ou qualquer outro elemento digital que indicasse negociação de votos ou entrega de vantagens em troca de apoio eleitoral.
De acordo com o advogado Leopoldo Martins, responsável pela defesa, a decisão representa o reconhecimento da ausência de justa causa para qualquer persecução penal contra o secretário municipal.
“O Ministério Público Eleitoral foi claro ao afirmar que não existiam provas robustas capazes de sustentar denúncia criminal. O arquivamento reafirma a inexistência de impedimentos jurídicos e demonstra que Marcondes Leite permanece plenamente apto, sem qualquer restrição, para disputar eventual candidatura a vereador nas próximas eleições municipais, caso assim deseje”, destacou o advogado.
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