A Polícia Militar do Estado do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), por volta das 09h28 desta terça-feira (19/05), em atendimento à ocorrência, referente à criação ilegal de animais silvestres, deslocou-se até um imóvel, localizado na Estrada Guaribas/ Campo Alegre/ Batateiras, na localidade de São Gonçalo, no município do Crato/CE.
Ao chegar ao local, a composição constatou a veracidade da denúncia, sendo visualizadas diversas aves silvestres mantidas em gaiolas na parte frontal da residência.
O responsável pelo imóvel informou possuir processo em andamento para regularização da criação das aves. Contudo, após consulta realizada pela equipe policial, foi constatado que o referido processo havia sido indeferido judicialmente.
Foram apreendidas 16 aves silvestres, sendo elas: 03 galos-de-campina; 01 sabiá-branca; 01 sabiá-vermelha; 01 canário-da-terra; 01 Graúna; 01 bico-de-osso; 01 viana; 01 golinha; 01 azulão; 01 sofrê; 02 asa-branca; 01 bigodeiro; e 01 rolinha-fogo-apagou.
Diante dos fatos, os animais e o conduzido, um idoso de 86 anos, foram apresentados à autoridade policial competente, que lavrou em desfavor do infrator um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com fundamento no art. 29 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
As aves apreendidas foram encaminhadas à ONG BIOdiverse, onde passarão por período de triagem, avaliação e cuidados médico-veterinários, para posterior reintrodução à natureza, em habitat adequado.
Ressalta-se que criar, comercializar ou manter em cativeiro animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, constitui crime ambiental, cuja pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Fonte: Blog do Ambrósio Santos
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