A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza, em agosto, a quarta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa nacional que promove gratuitamente o reconhecimento e a investigação da paternidade. As inscrições começaram nesta terça-feira (1º/07) e seguem até o dia 18 de julho, exclusivamente pela internet. Clique aqui para saber mais.
Nesta edição, poderão se inscrever moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral. O Dia D de atendimento está marcado para 09 de agosto em três cidades. A ação integra a campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece simultaneamente em todo o Brasil, sempre no mês de agosto, em alusão ao Dia dos Pais.
A Defensoria atua em duas frentes principais. A primeira é a conciliação extrajudicial, quando o pai, de forma voluntária, reconhece a paternidade. Caso o(a) filho(a) seja menor de idade, deve comparecer com a mãe ou responsável. Se for maior de 18 anos, pode vir acompanhado apenas do pai.
A segunda frente são as ações de investigação de paternidade, quando é necessário recorrer à Justiça para garantir o registro do nome do pai na certidão de nascimento.
Durante o Dia D, serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos para mães cujos filhos não foram registrados pelos pais e para pessoas adultas que desejam ingressar com ações judiciais de reconhecimento.
A urgência da ação
De acordo com o portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. No Ceará, esse número foi de 7.317. Somente no primeiro semestre de 2025, já são 2.901 registros com a ausência paterna no estado.
“Ainda convivemos com a realidade de pessoas que sequer possuem o registro civil de nascimento. Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa. Essa ação vai além das crianças e adolescentes - ela alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa”, afirma a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias.
SERVIÇO
Mutirão Meu Pai Tem Nome – Edição 2025
Inscrições: 1º a 18 de julho (vagas limitadas e apenas com agendamento prévio)
Exclusivamente pelo site: CLIQUE AQUI
Dia D de atendimentos: 9 de agosto
Locais de atendimento:
Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
Juazeiro do Norte: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Lagoa Seca (atendimento dedicado aos moradores de Juazeiro Crato e Barbalha)
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito
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