A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6/05), projeto do Governo para a abertura de crédito especial de R$ 52,9 milhões para o pagamento de gratificações a profissionais da segurança pública. O valor, conforme o texto da matéria, tem origem no Tesouro do Estado, devido ao superavit financeiro do exercício do ano de 2024. Servidores e militares de todas as entidades vinculadas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) serão gratificados.
O pagamento atende ao programa Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa lançada no último mês de fevereiro pelo governador Elmano de Freitas (PT). O plano, como anunciado na ocasião, é de reduzir em 11% os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e em 15% os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). Podem ser até três compensações durante o ano, uma para cada quadrimestre.
Com o projeto, serão criadas sete ações orçamentárias para as seguintes pastas:
SSPDS (Gabinete do Secretário): R$ 72 mil;
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE): R$ 7,9 milhões;
Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE): R$ 41,2 milhões;
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE): R$ 2,4 milhões;
Perícia Forense do Ceará (Pefoce): R$ 1,3 milhão;
Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp): R$ 18 mil;
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp): R$ 30 mil.
As metas para os servidores e militares da ativa são definidas em um ato normativo a ser publicado pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. Caso as metas sejam atingidas, a compensação é atendida. Se as metas forem cumpridas por todo o efetivo de 26.498 servidores e militares nas três ocasiões, o custo anual será de R$ 158,8 milhões.
Fonte: Opinião CE
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