A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizou audiência para discutir medidas de segurança da Barragem de Jati, na região do Cariri, e a proteção da população atingida por problemas na estrutura. O objetivo é garantir mais segurança e respostas efetivas às pessoas impactadas.
A audiência foi conduzida pela 16ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, na tarde da última sexta-feira, 27/03, no âmbito de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU).
O que foi discutido na audiência
Durante o encontro, técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apresentaram as ações adotadas após o rompimento da tubulação da barragem, ocorrido em agosto de 2020. Também foram detalhadas medidas como o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência (PAE).
Representantes do consórcio responsável pela operação da barragem esclareceram que atuam na gestão operacional do empreendimento, conforme contrato firmado com a União.
A DPU destacou a necessidade de soluções que atendam diretamente a população atingida, incluindo a criação de mecanismos de participação social e acompanhamento técnico independente.
Após os debates, a JFCE determinou novas etapas no processo: a DPU deverá se manifestar sobre as defesas apresentadas pelos réus e, em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) será ouvido como fiscal da lei.
O juízo também vai avaliar a realização de uma nova audiência para dar continuidade às discussões e, se possível, buscar uma solução consensual para o caso.
Participação e relevância social
A audiência contou com a participação de representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil, como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
Além disso, estudantes de Direito da região participantes do Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar acompanharam a sessão, ampliando o contato com temas relacionados à atuação da Justiça Federal.
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