Buscando aumentar o alcance em ações envolvendo o direito à Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, nessa quinta-feira (31/07), dois Comitês Regionais de Saúde no Estado: um na região do Cariri e outro na região de Sobral. A medida foi aprovada durante sessão do Órgão Especial e publicada no Diário da Justiça.
Os comitês regionais, vinculados ao Comitê Estadual de Saúde do Ceará, deverão ser subsídio na formulação e execução de medidas que promovam a melhoria da prestação jurisdicional em questões de saúde pública e suplementar, além de acompanhar, monitorar e avaliar a execução das medidas acordadas no âmbito do Comitê, considerando as especificidades das regiões.
A iniciativa visou tornar mais eficiente e célere o enfrentamento das demandas relacionadas à judicialização da saúde nos municípios cearenses, considerando a dificuldade de um único comitê atender, de forma adequada, às diversas e complexas questões de saúde pública em todo o Estado. A proposta levou em conta, ainda, o caráter regionalizado e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a importância de uma atuação mais próxima das realidades locais.
As equipes deverão ser coordenadas por um(a) magistrado(a) com atuação na região, designado pela Presidência do TJCE; além de uma secretaria executiva, composta por servidor(a) designado(a) para prestar apoio logístico.
Entre as atribuições dos Comitês, estão: promover reuniões periódicas com os atores locais envolvidos com saúde pública e/ou particular; acompanhar a evolução dos dados de judicialização da saúde nas suas respectivas regiões; participar de iniciativas de capacitação; e articular-se com as secretarias municipais e regionais de saúde. Todas as informações podem ser conferidas na Resolução nº 28/2025.
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