No próximo dia 5 de setembro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o Colóquio “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”, no Polo do Crato, às 14 horas, no Fórum da Comarca. Clique AQUI para fazer as inscrições que prosseguem até 5 de setembro.
Na ocasião, será lançada a obra “Decifrando a Improbidade Administrativa – Origem, fundamentos e prática da Lei nº 8.429/1992”, com sessão de autógrafos do autor Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O evento conta ainda com a participação de Cleyton Bantim da Cruz, promotor de Justiça do Ceará, e José Jefferson Campos de Santana, advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.
O colóquio tem como objetivo contribuir para a formação continuada de profissionais do Direito, com foco nos fundamentos históricos e evolução legislativa da improbidade administrativa, trazendo uma análise crítica das inovações da Lei nº 14.230/2021, sob a perspectiva de diferentes operadores do Direito, permitindo uma discussão abrangente e multidisciplinar sobre o tema.
As magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE, bem como profissionais do Direito, poderão realizar suas inscrições por meio do formulário online até a data do evento.
SERVIÇO
Colóquio: “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”
Data e horário: 05 de setembro de 2025, às 14 horas
Local: Fórum da Comarca do Crato
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