O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, na região do Cariri, recomendou nesta quarta-feira (05/06/2024) que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, por suspeita de prática de nepotismo. O entendimento do MP do Ceará se dá pelo fato de o servidor ser cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva, que nomeou seu parente de segundo grau para o cargo e, assim, descumpriu norma de vedação ao nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na recomendação, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Ramon Brito Cavalcante, explica que a permanência dessa situação pode vir a caracterizar ato de improbidade administrativa por parte da gestão. A Súmula Vinculante 13 do STF define como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
