A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), em parceria com a Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou o embargo das atividades de uma clínica odontológica. A medida veio em cumprimento à determinação judicial da Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
A medida decorre de decisão que deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no âmbito de uma Ação Civil Pública. A determinação estabelece a suspensão imediata das atividades do estabelecimento em razão da ausência de Licença Ambiental de Operação, documento necessário para o seu funcionamento.
De acordo com a decisão judicial, a clínica deverá permanecer interditada até a regularização do licenciamento ambiental. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária.
A AMAJU ficará responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento da determinação no âmbito municipal. A ação reforça a atuação dos órgãos ambientais na fiscalização de empreendimentos e no cumprimento da legislação ambiental, conforme as determinações judiciais.
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