A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) autuou uma empresa nacional por realizar descarte irregular de entulho em um terreno baldio no município. A ação reforça o trabalho de fiscalização ambiental e integra os esforços da gestão municipal para combater o descarte inadequado de resíduos e manter a cidade limpa.
A autuação tem como referência o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece infrações e sanções administrativas relacionadas a condutas lesivas ao meio ambiente. O descarte irregular de resíduos pode provocar degradação ambiental, comprometer a conservação dos espaços urbanos e contribuir para a formação de pontos de acúmulo de lixo.
A iniciativa também está alinhada aos objetivos do Programa Juazeiro Limpo, que reúne ações de limpeza urbana, manutenção dos espaços públicos e conscientização da população sobre a destinação correta dos resíduos. O programa busca promover ambientes mais limpos e conservados, reforçando a responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e a população.
A AMAJU orienta que empresas e responsáveis por obras realizem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil, utilizando locais e serviços autorizados. O descarte em terrenos baldios e em outros espaços inadequados está sujeito às medidas previstas na legislação ambiental.
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