Com foco no reforço do quadro docente e na ampliação do ensino em tempo integral, o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, ocasião em que o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica.
Na solenidade, Elmano de Freitas esteve acompanhado da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo, acompanhado de membros da direção do sindicato; além de outras autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc). O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio, também participou do ato.
Reajuste do magistério
Na mesma solenidade, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer nesta quinta-feira (19).
Para o governador Elmano de Freitas, as conquistas representam um avanço importante na valorização e no reconhecimento da categoria. “Portanto, é algo muito importante, resultado do diálogo, da luta da categoria, mas também da capacidade de construção e de entendimento”, afirmou.
Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.
O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
A mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas foi aprovada anteriormente pela Alece.
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