A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza neste sábado (09), a partir das 8h, o “Meu Pai Tem Nome”, mutirão nacional para reconhecimento e investigação de paternidade. No Ceará, serão 220 atendimentos nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte (que contempla também os moradores dos municípios de Crato e Barbalha).
Em sua quarta edição, o mutirão vai atender casos de pais e mães (biológicos ou afetivos, os chamados de criação) que desejam reconhecer voluntariamente filhos ou filhas; de pessoas maiores de 18 anos que querem incluir o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e de mães que buscam o reconhecimento da paternidade dos filhos.
Nos casos de reconhecimento voluntário, serão realizadas audiências de mediação e conciliação. Já quando não houver acordo ou o suposto pai não for identificado, será possível iniciar ações de investigação de paternidade, com apoio jurídico da Defensoria, para garantir a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento.
Ausência paterna nos registros civis
Dados recentes do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, dos 1.266.679 nascimentos registrados no Brasil em 2025, 65.059 ocorreram sem a filiação paterna. No Nordeste, foram 338.153 registros, sendo 18.566 sem o nome do pai. No Ceará, foram registrados 53.950 nascimentos, dos quais 2.890 não contam com a indicação de paternidade.
Desde 2016, quando a Arpen-Brasil passou a divulgar esse monitoramento em página específica, o Ceará se mantém como o terceiro estado do Nordeste com maior número de crianças sem o nome do pai na certidão. São 65.392 crianças cearenses nessa situação nos últimos dez anos, atrás apenas da Bahia (101.386) e do Maranhão (86.023).
“A ausência do nome paterno na certidão de nascimento não é apenas uma estatística: ela reflete desigualdades estruturais, padrões culturais e lacunas no reconhecimento da responsabilidade parental. Historicamente, no Brasil, a carga do cuidado e da criação de filhos recai majoritariamente sobre as mulheres, e o registro exclusivo no nome da mãe evidencia esse desequilíbrio”, analisa a defensora pública geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 09/08 (sábado)
Locais de atendimento:
Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
Juazeiro do Norte*: Avenida Presidente Médici, 631 – Lagoa Seca
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito
*atendimento dedicado aos moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha
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