 |
| Foto: Júnior Pio |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (06/08), pacote de medidas emergenciais em prol da economia cearense e que visam mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Com 34 votos favoráveis, os deputados aprovaram o projeto de lei n.º 56/2025, do Poder Executivo, que estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará, decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A matéria foi aprovada com três emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
A matéria prevê a adoção de um conjunto de medidas emergenciais voltadas ao fortalecimento da economia cearense. Entre as ações propostas estão a concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas; a aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados — com destinação a programas institucionais e sociais; a compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados e a criação de incentivos específicos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
Nenhum comentário:
Postar um comentário