O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, na manhã desta quarta-feira (26). A medida ainda estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350.
De autoria do Governo Federal, a proposta era uma das promessas de campanha do petista. A sanção está prevista para acontecer às 10h30, em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando diretamente 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar Imposto de Renda.
Além da isenção, a lei ainda determina o aumento da cobrança de taxas sobre altas rendas - a partir de R$ 600 mil anuais.
O que muda com a nova lei?
Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Até então, a legislação isentava somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, aplicava-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
De promessa à aprovação no Congresso
Antes de chegar ao chefe de Estado, a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Primeiro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados, em março deste ano, quando foi enviado pelo Governo Federal. Na Casa legislativa, o texto só foi aprovado em outubro. Na ocasião, todos os 493 deputados foram favoráveis à proposta.
A unanimidade entre os parlamentares se repetiu no Senado Federal, que aprovou o projeto no início deste mês.
Na época, Lula comemorou o avanço do texto, definindo o dia como "histórico". "Demos um passo decisivo para um país mais justo", disse.
Fonte: Diário do Nordeste
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