A Prefeitura de Milagres, no interior do Ceará, criou uma "taxa do lixo" voltada para grandes produtores que desejarem destinar os resíduos para aterro sanitário. Chamada de “Taxa de Autorização para Destinação de Resíduos Sólidos”, a medida foi aprovada pela Câmara Municipal em 26 de agosto.
Em contato com o PontoPoder, o prefeito de Milagres, Anderson Eugênio (MDB), negou que o Executivo fará qualquer cobrança por quilograma do lixo produzido nos domicílios. Conhecido como Derson, o gestor do município da região do Cariri alegou que o projeto foi alvo de “uma fake news criada pela oposição referente à taxa do lixo”.
"O projeto de lei encaminhado à Câmara não trata sobre isso. Trata apenas de uma taxa para a coleta, a destinação de resíduos, mas tão somente para aqueles grandes geradores, seja a pessoa física, como jurídica. Digamos, você que tem uma empresa, um supermercado ou um frigorífico grande que gera muito resíduo. Então você procura a Prefeitura, faz um cadastro e solicita que a Prefeitura faça a destinação correta”
Anderson Eugênio
Prefeito de Milagres
De acordo com o projeto aprovado, a taxa será gerada a partir do pedido para permissão de depósito de resíduos sólidos no aterro sanitário, que será autorizado mediante a análise de documentos e atividades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres.
A partir disso, a solicitação só será deferida após o pagamento do tributo. Segundo o texto, o cálculo da taxa será de 1 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) por quilograma de resíduo sólido — atualmente fixada em R$ 3,15.
Atualmente, Milagres não possui aterro sanitário e envia os resíduos para um equipamento de Juazeiro do Norte, a partir de um contrato terceirizado custeado pelo Município. Segundo Derson, a ideia é regularizar o processo de destinação do lixo dos grandes produtores, mediante o pagamento do novo tributo.
“Algum desses produtores de Milagres, dessa empresa ou pessoa física que queira ter um depósito num aterro, ele destina onde era o antigo lixão que a gente chama hoje ‘área de transbordo’, aí o pessoal do aterro vem, eles têm uma retroescavadeira e as caçambas, pegam esses resíduos e levam para o aterro. Mas aí eles precisarão pagar”, explicou o prefeito de Milagres.
A POLÊMICA DA TAXA DO LIXO
Fortaleza e Sobral são exemplos de cidades que criaram uma Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a "taxa do lixo", mas extinguiram após a mudança de gestão na eleição do ano passado.
Tanto Evandro Leitão (PT), prefeito de Fortaleza, quanto Oscar Rodrigues (União), prefeito de Sobral, sancionaram o fim do tributo como um dos primeiros atos de governo, ainda em janeiro de 2025.
De caráter impopular, a “taxa do lixo” virou alvo de críticas da população e entrou em pauta na corrida eleitoral de 2024, colocando a limpeza urbana no centro do debate.
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