MDB perde mandatos em Farias Brito após decisão do TRE-CE sobre cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, ou seja, 7 a 0, nesta terça-feira, 16/09, pela nulidade de todos os votos recebidos pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, no pleito proporcional de 2024, bem como pela cassação dos mandatos conquistados pelo partido no município de Farias Brito, na região do Cariri.

O município tem três vereadores eleitos pelo partido MDB que fazem parte da base de situação do governo municipal. A Câmara Municipal também é composta por quatro vereadores do PDT, dois do PSB e dois do PT.

A decisão foi proferida em julgamento do Pleno, tendo como relator o desembargador Wilker Macedo Lima. Em seu voto, o magistrado destacou que ficou evidenciada a ausência de campanha eleitoral por parte de determinadas candidaturas femininas, o que demonstrou a falta de intenção real de concorrer ao cargo público, configurando descumprimento da legislação eleitoral.

Com o entendimento do colegiado, foi determinada ainda a realização de novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a consequente retotalização dos resultados do pleito proporcional em Farias Brito.

O processo foi acompanhado pelos advogados Dr. Victor Pierre (Várzea Alegre) e Dra. Sheylla Furtado, que atuaram no recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

De acordo com informações, a decisão reforça a importância do cumprimento da regra que estabelece a reserva mínima de 30% de candidaturas de cada gênero, prevista na Lei das Eleições, mecanismo essencial à promoção da participação feminina na política.

A defesa pode apresentar embargos e recorrer para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral para suspender a eficácia da decisão. Em nota que a reportagem teve acesso, o partido MDB disse que recebeu com tranquilidade a decisão e que os vereadores seguem na função.

“Reforçamos que os parlamentares seguem normalmente no exercício de seus mandatos, uma vez que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Confiamos plenamente na Justiça brasileira e temos a convicção de que, mais uma vez, ela (justiça) cumprirá o seu papel com responsabilidade, equilíbrio e excelência, como sempre o fez“, disse.

A nota encerra dizendo que segue firme na certeza de que a verdade prevalecerá e de que a democracia continuará sendo respeitada no município de Farias Brito.

Fonte: Várzea Alegre Agora