O setor de Anuência e Viabilidade terá funcionamento na sede da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Juazeiro do Norte, a partir desta segunda-feira, 1/09. Os horários vão de 8 às 17h. A Seinfra está localizada na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro da cidade, no primeiro andar do prédio.
A Carta de Anuência é um processo referente a um conjunto de normas e procedimentos que visam verificar se um determinado local é adequado para a instalação de uma atividade. O setor verifica atividades a partir da legislação do Plano Diretor e o zoneamento municipal, pela Lei Municipal Nº 2.570/2000, que trata de parcelamento, uso e ocupação do solo. Já a Viabilidade além desses serviços, também oferta abertura de CNPJ e inclusão de atividades.
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