No último dia 10 de janeiro, foram nomeados os conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT), espécie de tribunal que julga as defesas e recursos dos contribuintes de tributos estaduais. Entre os nomeados está o advogado residente em Juazeiro do Norte, André Carvalho Alves, especialista em Direito Tributário.
O órgão colegiado e paritário é composto de representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) e dos contribuintes, sendo estes indicados pelas Federações do Comércio, Indústria, Agricultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras.
O advogado André Carvalho foi indicado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para o biênio 2022/2023, que pode ser renovável por mais dois anos.
Fonte: Site Miséria
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