sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Cariri terá representante dos contribuintes no tribunal da SEFAZ


No último dia 10 de janeiro, foram nomeados os conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT), espécie de tribunal que julga as defesas e recursos dos contribuintes de tributos estaduais. Entre os nomeados está o advogado residente em Juazeiro do Norte, André Carvalho Alves, especialista em Direito Tributário.

O órgão colegiado e paritário é composto de representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) e dos contribuintes, sendo estes indicados pelas Federações do Comércio, Indústria, Agricultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras.

O advogado André Carvalho foi indicado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para o biênio 2022/2023, que pode ser renovável por mais dois anos.

Fonte: Site Miséria

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