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Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do Detran
cearense,
alerta para o risco de prejuízo para a política de educação
do
trânsito. (Foto: José Maria Melo)
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O
superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor
Vasconcelos Ponte, criticou o fim da multa por dispensa da cadeirinha no
transporte infantil, previsto em um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair
Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Para a autoridade do trânsito, a medida é
"muito preocupante", pois prejudica o processo de mudança de hábito
da sociedade em prol de um trânsito mais seguro.
"A
população já adotou a cadeirinha como uma medida de segurança, está consciente
de que isso previne traumas mais sérios e reduz as mortes de crianças. Ao
tirar a multa, está se dando um recado contrário a esse processo de educação.
Levando só advertência, o infrator não vai se sentir obrigado a colocar o filho
na cadeirinha", comentou Ponte, em entrevista.
Hoje,
transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de
segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete
pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa-base de R$ 293,47. Já
a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a
irregularidade seja sanada.
O
superintendente do Detran cearense espera que o projeto de lei com alterações
ao Código de Trânsito será modificado na tramitação no Congresso, recebendo
sugestões de especialistas na fase de discussões do texto e emendas dos
congressistas. Como o presidente vem declarando desde a campanha eleitoral de
2018, o tema é prioridade de sua agenda legislativa.
"É
possível que entre em vigor ainda neste ano", disse Ponte.
Ele
também considera "muito preocupante" a proposta de dobrar o número do
limite de pontos em infrações, de 20 para 40, no período de 12 meses, para a
suspensão da CNH. "Parece uma medida que foi tomada sem maior
reflexão", avalia o superintendente do Detran-CE. Diário do Nordeste
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