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(Foto: Marcos Corrêa)
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Depois
de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta
quarta-feira (22), várias retificações
no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início
deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções
constam de dois novos decretos.
Em
nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o
objetivo de sanar erros meramente formais identificados
na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de
pontuação, entre outros".
O
outro decreto é "alterador". Segundo o Planalto, "ele modifica
materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por
determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho
conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério
da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos
perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e
pela sociedade em geral".
Mais de 20 pontos do decreto original foram
modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz
vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não
portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de
fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum. Estadão
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