O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, ontem, por unanimidade, a instalação de processo administrativo disciplinar contra o juiz Túlio Eugênio dos Santos, que atua como auxiliar da Comarca de Fortaleza. O relator do caso, definido pelo colegiado por meio de sorteio, será o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
O relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, aponta que o juiz teria deixado de comparecer, por reiteradas vezes, a audiências marcadas. Além disso, também teria se ausentado de diversas sessões antes dos término.
Pesa ainda contra Túlio Eugênio dos Santos, a indicação de que teria permanecido ausente por longos períodos das varas pelas quais estava respondendo. As infrações ocorreram durante o ano de 2012, na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.
Apuração
O magistrado Túlio Eugênio permanecerá exercendo as suas funções, enquanto estiver respondendo ao procedimento, assim como foi decidido pelo Pleno do Tribunal durante a sessão, que foi conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema do Vale.
Conforme colocou o corregedor-geral, Francisco Lincoln Araújo e Silva, a instalação do processo administrativo servirá para "elucidar o comportamento adotado pelo juiz", que teria supostamente violado o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, excerto que versa sobre os deveres do magistrado diante da disciplina Judiciária
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