O Seminário de Transformação e Humanização do Sistema Prisional Cearense, que deve ser o ponto de partida para um plano estadual para o Sistema Prisional, uma Lei Estadual de Execução Penal e um Estatuto do Agente Penitenciário, aconteceu, ontem, no auditório da Federação ds Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O evento contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais no assunto.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, disse que o Brasil tem um quadro de precariedade nas prisões que virou uma marca. Segundo ele, no Ceará a situação não é diferente. "Temos um quadro de precariedade do sistema prisional brasileiro, decorrente do excesso de presos e da insuficiência de vagas. O Brasil prende muito e prende mal. Temos dificuldades no Ceará também, o número de vagas é insuficiente e isto demanda articulação e trabalho em conjunto com o Judiciário", disse Vitto.
Conforme o diretor, os modelos de encarceramento precisam ser repensados, para que o sistema seja otimizado. "Submeter à prisão uma pessoa primária, que não tem envolvimento com o crime organizado e praticou um crime sem violência à pessoa pode ser um equívoco".
O titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, disse que é preciso discutir por quais mudanças o sistema prisional deve passar para contribuir com a redução da violência urbana. Ainda serão realizadas dez audiências públicas para aprofundar o tema. "Essa nova política pública será construída conjunta e democraticamente. Teremos um documento tecnicamente bem produzido e com a legitimidade de um amplo processo de discussão com a sociedade e setores interessados na situação do preso", afirmou.
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