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| Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3/06) o projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê as cotas em concursos públicos federais em autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente também assinou uma série de decretos ambientais, na companhia da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (veja a lista mais abaixo).
Segundo Lula, a nova lei foi sancionada para "permitir que esse país possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras".
"Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia", declarou.
O texto prevê que o percentual para cotas também valerá para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais.
O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado em 2014, com validade até junho de 2024.
Mudança no prazo
Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, optou-se por reduzir o prazo para 10 anos. Assim, o governo terá de revisar a política afirmativa em 2035.
Segundo o texto aprovado, candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
O projeto aprovado também estabelece que os editais deverão detalhar os procedimentos para verificação da autodeclaração, considerando características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada.
Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Decretos ambientais
O presidente também assinou uma série de atos por ocasião da semana do Meio Ambiente.
Na próxima quinta-feira (5) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o presidente estará na França para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, cidade na região da Riviera Francesa.
"Nós somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade, não é fantasia de academia, não é fantasia de ninguém. É a pura realidade que está acontecendo no mundo nesse momento", disse o presidente, na solenidade.
O presidente determinou ainda o repasse de R$ 825 milhões para que o Ibama possa ampliar sua capacidade de "combater desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável no pais", diz a proposta.
Veja a lista de decretos assinados:
Plano de ação nacional de biodiversidade;
Decreto que institui estratégia nacional para conservação e uso sustentável para recifes de coral;
Projeto que altera o decreto que dispõe sobre programa áreas protegidas da Amazônia;
Texto que define limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire no Paraná;
Projeto que cria área de proteção ambiental da foz do Rio Doce;
Projeto que cria a reserva de desenvolvimento sustentável Faxinal Bom Retiro no Paraná;
Projeto que cria a reserva Faxinal São Roque, também no Paraná.
Fonte: g1
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