sábado, 28 de junho de 2025

Câmara Municipal do Crato aprova 15 matérias, incluindo projetos de lei e títulos de cidadania


A Câmara Municipal do Crato discutiu e aprovou nesta sexta-feira (27) um total de 15 matérias em plenário. A pauta, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), incluiu seis projetos de lei, um projeto de lei indicativo e oito projetos de decreto legislativo – todos aprovados por unanimidade. 

Entre os projetos aprovados está o PL nº 50/2025, de autoria do vereador Marquim do Povão, que institui o Programa Municipal de Atividades Físicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Destaque também para o PLI nº 27/2025, do vereador Nando Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de percentual mínimo de mão de obra residente no Crato pelas empresas vencedoras de licitações públicas municipais.

Os vereadores aprovaram ainda oito projetos de decreto legislativo que concedem Diplomas do Mérito Legislativo e Títulos de Cidadania Cratense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.

Além disso, foram deliberados dezenas de requerimentos com pedidos de providências e informações direcionados a diversas secretarias municipais.

Os trabalhos legislativos na Câmara do Crato serão retomados na próxima segunda-feira (30), no Plenário Paulo Bezerra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário