Hemoce critica projeto que autoriza comercialização de sangue no Brasil: 'Retrocesso'

FOTO: Fabiane de Paula

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) classificou como "retrocesso" a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada PEC do Plasma, que permite a comercialização de plasma sanguíneo.

Em nota, divulgada nas redes sociais, o órgão estadual afirmou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário e sem remuneração.

"Tal medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado", diz o Hemoce.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, responsável por analisar se as propostas estão de acordo com a Constituição. O placar foi de 15 a 11 na comissão. Agora, o texto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara.

A PEC do Plasma, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.

Conforme o Hemoce, a mudança na Constituição proposta pela PEC "oferece riscos para o atendimento de pacientes e doadores". O Ministério da Saúde também criticou a matéria, e a ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.

A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como ocorre nas transfusões de sangue, ou pode ser transformado em medicamento pelos laboratórios.

O que muda com a PEC

A proposta da PEC quer alterar o artigo 199 da Constituição brasileira, que veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. O artigo diz:

“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.

A PEC do Plasma, então, abre uma exceção para a comercialização do plasma sanguíneo e atribui a uma lei, que deverá ser aprovada posteriormente, a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.

Segundo o texto da PEC, a produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo deverá prover preferencialmente o SUS; e a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde.

Empresa estatal é única autorizada a "comercializar" sangue

No Brasil, a produção e a venda dos chamados "hemoderivados" – medicamentos derivados do sangue humano – só podem ser feitas pelo Estado.

Em 2005, o governo Lula fundou Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), que ficaria responsável pela produção e venda dos hemoderivados. No entanto, a empresa ainda não ficou pronta.

Atualmente, a Hemobras só produz dois hemoderivados: os chamados "fator VIII" e "fator IX", voltados a pessoas com hemofilia.

Com isso, para obter outros hemoderivados, a Hemobras é obrigada a exportar o plasma sanguíneo brasileiro "bruto" para laboratórios no exterior – e, em seguida, importar o material beneficiado, mais caro.

Fonte: g1 CE