Na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (06/08), foi aprovado projeto de indicação n° 306/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes Filho (PDT) e Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa Alimentação durante as Férias Escolares (Pafe), no âmbito do Estado do Ceará.
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Pressupõe-se que seu alcance implique a convergência de políticas e programas de vários setores com capacidades para promover, na dimensão individual e coletiva, o acesso à alimentação adequada.
A incapacidade de promover a segurança alimentar e nutricional é causa do surgimento da insegurança alimentar, constatada pelo baixo consumo energético e ingestão insuficiente de macro e micronutrientes. A constatação do grave quadro instalado pode ser considerado uma chaga aberta na sociedade, que precisa, em parceria com o Governo, implementar políticas públicas que possam transformar a realidade.
No Ceará, o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população tem conduzido à implementação de políticas públicas e programas sustentáveis com ênfase na promoção de ações intersetoriais que resultem na garantia dos direitos constitucionais.
Habitação e Cidadania
Foi aprovado ainda um outro projeto de indicação n° 255/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), que dispõe sobre o Programa Habitação e Cidadania no âmbito do Estado do Ceará.
Fica instituído o Programa Habitação e Cidadania destinado à população com renda familiar de até cinco salários-mínimos, podendo ser desenvolvido com recursos próprios, federais, e, ainda mediante celebração de parcerias com a iniciativa privada.
Um problema que era restrito às capitais e aos grandes centros urbanos vem tornando-se evidente nas cidades de médio porte do interior: o déficit habitacional. A busca pela casa própria e o drama de quem vive em moradias precárias são visíveis e, segundo os urbanistas, tendem a aumentar a cada ano. Restrições recentes no financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Federal, devem contribuir para dificultar ainda mais o acesso à casa própria, em particular para as famílias que buscam a moradia popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário