A
partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas
e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
As
mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na
última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados
para as estatísticas do trabalho no eSocial.
A
mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia,
os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de
dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por
diferenças de informações prestadas.
As
admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser
informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão
de ser preenchidas na mesma ferramenta.
Transição
gradual
A
mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto,
órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o
eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões.
No
caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão
excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de
implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas
inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico),
produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Esses
empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a
migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de
que ninguém mais precise preencher
o Caged em 2021 e a Rais em 2022. Agência Brasil
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