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| (Foto: Marcelo Camargo) |
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020
começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em
outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono
salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada
conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro
atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no
caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos,
os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda
este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para
saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep
de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5
e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020
será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem
direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo
menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao
longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador
tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais
2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono
salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário
aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos
corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono
liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem
correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão
liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor
calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai
receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento
do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte
e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o
PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco
do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro
diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os
que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em
casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de
autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em
qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de
identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa
Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800
726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento
do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de
trabalhadores.
Como receber
o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões
de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições
financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos.
Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois
dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque
do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do
Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a
uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do
benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu
abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser
feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo
do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores)
são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar
o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco
do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente,
criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas
no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de
Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas
proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições
recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os
recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o
custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento
de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual
de pagamentos será devolvido ao FAT. Agência Brasil
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