Fotos veiculadas nas redes sociais na manhã desta
quinta-feira, 23, flagraram uma Van com adesivos vinculados à Prefeitura de
Juazeiro do Norte dentro de um motel na cidade. Segundo a postagem com as
fotos, o veículo estava em horário de serviço.
Em
nota, a Prefeitura Municipal afirma estar tomando as medidas cabíveis quanto ao
fato. A administração diz que a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME,
responsável pelo veículo, foi notificada extrajudicialmente pelo Município para
prestar esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo.
O dono da empresa que aluga os veículos para o município,
Luiz Carlos Valentim, o Lulinha, em entrevista ao Jornal Super Tempo, da Rádio
Tempo FM, informou que o funcionário foi identificado e afastado das suas
atividades.
Leia
a nota na íntegra:
“A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte vem a público esclarecer, diante de
veiculações de fotografias nas redes sociais e imprensa sobre o uso de um
veículo tipo Van, marca Ducato, com adesivos vinculados à administração
municipal, encontrado em um motel, que está tomando as medidas cabíveis quanto
ao fato.
Na
manhã desta quinta-feira, 23, a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME,
foi notificada extrajudicialmente pelo Município para prestar os devidos
esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo.
A
notificação considera o dever da administração pública em fazer valer as
cláusulas contratuais, além do respeito inafastável dos princípios da
administração pública, especialmente da moralidade administrativa. Com isso,
destaca também a existência de princípios que devem ser observados nos
contratos administrativos, independentemente de previsão expressa contratual,
como o da boa-fé, lealdade, probidade, e da moralidade administrativa.
Diante
dessa realidade, os veículos que prestam serviço à administração e são
identificados não podem ser utilizados para fins diversos que ferem a honra, a
moralidade e os bons costumes. Conforme a notificação, a violação desses
princípios gerais pode ensejar rescisão unilateral do contrato, pois são supra
princípios que devem nortear ambas as partes.
Importante
destacar que tal situação fere a imagem do município frente à sociedade, e que
essa gestão não compactua e combate categoricamente.
O
Município de Juazeiro do Norte, mediante a notificação, solicita dentro de
cinco dias que a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME apresente defesa,
ou caso isso não ocorra no tempo determinado, deverá ser instaurado Processo
Administrativo para apuração das eventuais irregularidades, relacionadas ao
descumprimento contratual, por violação de princípio geral aplicável aos
contratos, que pode ensejar na declaração de inidoneidade, e proibição de
contratar com o poder público, aplicação de multa e outras sanções, penalidades
legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do contrato”. Site Badalo
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