Fim de tributação especial afetará construção no Ceará

O fim do prazo da tributação especial para obras do Minha Casa, Minha Vida pode ser mais um baque para um setor que já vinha amargando números difíceis nos últimos anos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, alertou ontem (20) para a possibilidade de prejuízo para a construção civil, caso o benefício, que só deve continuar valendo até o fim deste ano, não seja prorrogado. No Ceará, contratos em andamento para entre 5 e 6 mil unidades do programa no Ceará podem ser afetados com o fim do tributo especial, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE).

A indústria da construção civil que trabalha com esse tipo de obras deve perder 5% por contrato do programa, segundo a CBIC. O assunto, segundo o presidente da entidade, foi discutido durante a reunião que teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

O diretor de Obras de Habitação de Interesse Social do Sinduscon-CE, Clausens Duarte, explica que o Regime Especial de Tributação (RET) unifica os impostos devidos e é responsável por reduzir de 7% para 1% a alíquota sobre o valor do faturamento das construtoras. Para ele, caso o prazo não seja prorrogado, o setor da construção no Estado do Ceará deve sofrer com um "prejuízo de mais de 5% por contrato".

"A tributação especial foi instituída com o intuito de incentivar a habitação de interesse social, tanto que é um regime específico e exclusivo para unidades com valor até R$ 100 mil", ressalta Duarte. Conforme ele, atualmente estão em andamento do Estado entre cinco e seis mil unidades do programa que atendem aos requisitos para ter direito ao tributo especial.

"Esses contratos (do Minha Casa, Minha Vida) foram responsáveis por amenizar a situação do setor até amenizar a baixa no nível de emprego da Construção, porque nos demais segmentos, de imóveis mais caros, tivemos um volume de demissões muito elevado por falta de novos lançamentos em decorrência do mercado. O risco de aumento da alíquota pode representar a eliminação do lucro do negócio", detalha Duarte.

Na avaliação do economista Alex Araújo, a tributação especial deve ser mantida, "independente da gestão do País" após as eleições. "A próxima gestão deverá vir com incentivos para o setor exatamente por esse aspecto de gerar rapidamente postos de trabalho e, no geral, a construção civil tem uma capacidade muito grande de absorver uma mão de obra pouco escolarizada", ressalta. Ele lembra ainda que o setor se utiliza de muitos insumos produzidos dentro do próprio País, o que faz da atividade estratégica para uma cadeia.  Diário do Nordeste