O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito
Pereira, derrubou hoje (20) uma decisão da primeira instância da
Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de
Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.
A
decisão já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-RJ), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos
trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao ao TST, na sexta-feira (20),
para garantir o leilão.
O
presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou
haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele
disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de
desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das
empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.
No
recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias
e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o
órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de
trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.
Até
o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Companhia Energética do Piauí
(Cepisa) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia
Energética de Alagoas, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais
Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de
Energia S.A. Fonte: Agência Brasil
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