O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), com sede em Porto Alegre, reiterou
a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), preso
desde abril deste ano em
Curitiba.
"Registro
ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o
cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser
efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não
havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Mais
cedo, neste domingo (8), o desembargador decidiu conceder
liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no
âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em
seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência para
mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a
autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente"
descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
"Pelo
exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do
Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial,
nos termos da legislação incidente", consta no novo documento.
No despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento
da medida judicial de soltura, "sob pena de responsabilização por
descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente".
Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao
assumir o cargo no tribunal.
Lula
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do
Brasil condenado por crime comum.
O
petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em uma sala
especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com
cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito
previsto em lei. Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário