O Governo do Ceará, através da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento
Agrário (Idace), fará entrega de títulos de propriedade rural do Programa de
Regularização Fundiária, em cinco municípios do interior do Estado, até o final
de junho.
Amanhã (16), serão entregues 45 títulos
em Nova Olinda, seguidas de 37 em Milagres (21), 523 em Iguatu (23), além de
Pereiro (27) e Barballha (29).
As solenidades terão as presenças do
secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, do secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA), Francisco de Assis Diniz, do superintendente do
Idace, Cirilo Pimenta, autoridades municipais, agricultores familiares e
convidados.
Nos últimos três anos (2015, 2016 e
2017) e até maio deste ano (2018) foram entregues mais de 22 mil títulos de
posse definitiva da terra, beneficiando mais 25.300 mil famílias, constituídas
por agricultores e agricultoras familiares.
Desde o inicio do programa, em 2007,
foram entregues mais de 70 mil títulos de propriedade rural, beneficiando mais
de 80.500 famílias, em 140 municípios (76,92%) dos 182 contemplados com o
Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização
Fundiária.
A iniciativa é uma parceria entre o
Estado, representado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, e a
União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
O título é o resultado final do
Programa de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais que tem como objetivo
fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da
segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a
extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
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