quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Ministério Público cobra providências do município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinou a apuração junto à gestão do município do Crato sobre a falta de ação quanto ao lixão na cidade. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (9) em uma audiência publica realizada no auditório do MP.

A audiência ocorre por intervenção dos moradores de várias comunidades que residem em torno do lixão e que estão sofrendo com a emissão de fumaça, gases, e contaminações através de insetos e animais.

Os líderes comunitários das localidades afetadas estiveram presentes à audiência e explicaram que a convivência com a situação está insustentável. Um representante da secretaria estadual de Meio Ambiente, Hermínio Brasil, e do município, Stephason Ramalho, também participaram da audiência presidida pelo promotor de justiça, Thiago Marques.

Foram estabelecidos sete pontos para ser desenvolvidos como forma de amenizar o problema em curto prazo e resolver a situação até o ano de 2017. Entre as pautas, o MP requisitou a abertura de inquérito para apurar crimes ambientais e por desobediência de uma decisão judicial ainda de fevereiro de 2013.

O promotor estabeleceu o prazo de dez dias para apresentação de plano de recuperação de meio ambiente que deve ser aplicado na área do lixão. Outras ações no sentido foram à vistoria de órgão como polícia militar, setor de limpeza pública e vigilância sanitária para evitar ações de violência e inibir o trabalho infantil no local.

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