O deputado estadual Manoel Santana (PT) alertou, em discurso nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Ceará, que após finalizado o processo eleitoral, em locais onde os atuais gestores saíram derrotados nas urnas pode haver sérios prejuízos à nova administração caso o processo de transição não seja acompanhado com a devida atenção pelas autoridades e a própria população local.
O petista relatou que, para evitar esse tipo de dano, o Tribunal de Contas dos Municípios tem anunciado que vai atuar. "O TCM tenta impedir que gestores irresponsáveis e, muitas vezes revoltados com o resultado, possam sabotar a administração, de maneira que o novo (prefeito) entre no mandato sofrendo pela sabotagem".
Para alertar sobre o que chama de desorganização financeira e dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado desmonte, o Tribunal de Contas lançou, na quinta-feira (06), cinco vídeos educativos. "Nos vídeos há o destaque, inclusive, para a importância que têm os servidores públicos, eles que estão dentro dos órgãos e podem alertar ao TCM caso presencie alguma irregularidade", apontou.
Segundo Santana, a medida "dura" visa impedir dificuldades de gestão para a administração que lhe sucede. "Chegam a retirar peças dos carros da prefeitura, dentro das escolas, quando têm, costuma desaparecer até mesmo a merenda escolar".
Comprometer
"Além disso, há também a prática de atraso nos salários dos servidores. Passada a eleição (do último dia 2), já se sente, em algumas administrações, a redução na jornada de trabalho para equilibrar os gastos até a transição e a demissão de cargos comissionados. Práticas que podem comprometer o funcionamento da administração", apontou.
O TCM promoveu, ao longo deste ano, cursos pelo Interior do Estado e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato. Com a realização das eleições, o órgão passa a intensificar a fiscalização do cumprimento dessas exigências. "A iniciativa é louvável. O presidente (conselheiro Francisco Aguiar) também chama para que a população se junte aos servidores e denunciem o que julgar irregular. Se perceberem algum tipo de irregularidade os dois precisam ser parceiros e denunciar".
Ao divulgar a disponibilização dos vídeos educativos Francisco Aguiar, esclareceu que o órgão possui informações municipais, em seu banco de dados, que auxiliam na identificação de irregularidades, mas que o engajamento da sociedade contra esse problema pode otimizar a fiscalização. Com a realização das eleições, o órgão passa a intensificar a fiscalização do cumprimento dessas exigências.
Quem também precisa estar atento, de acordo com Manoel Santana, são aqueles que foram eleitos. "Para isso precisa fazer a equipe de transição", alertou o petista, acrescentando que os atuais gestores não estão livres de possíveis desonestidades. "Pode ocorrer de eles deixarem as coisas em dia e o sucessor fazer denúncias injustas com o objetivo de criar problemas para quem saiu", disse o parlamentar.
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