Iguatu O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), tão esperado por milhares de profissionais no Interior do Ceará, no período de março, abril e maio, está suspenso. O clima entre os pescadores nas bacias hidrográficas do Ceará é de descontentamento.
A decisão, em caráter liminar, foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido do governo federal e derrubou um decreto legislativo aprovado pelo Congresso, em dezembro passado, que assegurava o desembolso do benefício. Cada pescador inscrito no programa receberia três parcelas no valor correspondente a um salário mínimo.
O governo federal de tanto insistir em suspender o pagamento do Seguro-Defeso, conseguiu, embora a decisão do STF tenha caráter provisório. Em 5 de outubro de 2015, uma Portaria assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu por 120 dias o benefício, podendo ser prorrogado por igual período. A ministra justificou a necessidade de recadastramento dos pescadores e o impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão no desembolso do benefício e mais R$ 1,4 bilhão para operacionalização.
Há suspeita de fraude entre os beneficiários que são crescentes a cada ano. O governo alega "incerteza" se os inscritos no programa são realmente pescadores artesanais. No Maranhão, em algumas cidades, há mais pescador do que morador. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que será formado um grupo interministerial de trabalho e, dentro do prazo de suspensão, será feito o recadastramento dos pescadores artesanais.
Em abril de 2015, o Diário do Nordeste publicou uma série de reportagens especiais sobre o desvio milionário do Seguro-Defeso por uma quadrilha especializada na fraude do recurso público e irregularidades ocorridas em colônias de pescadores no Ceará. Os desvios foram estimados em R$ 3 bilhões. Pessoas que nunca pescaram estariam envolvidas nas irregularidades.
No Ceará, o seguro é regido pela portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelecia a proibição de pesca de 1º de fevereiro a 30 de abril para o período de reprodução das espécies de piracema (branquinha, curimatã, piaba, piau, sardinha e tambaqui) nos rios, açudes e lagoas nas bacias hidrográficas do Estado. Esse seria o período de enxurradas e de desova para reprodução. Com a derrubada da portaria e suspensão de pagamento do Seguro-Defeso, o governo liberou a pesca.
A presidente da Colônia de Pescadores de Orós, Josenilda Martins, disse que o clima é de reclamação. "Todos estão insatisfeitos porque esperavam por esse benefício", disse. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, defende a correção do programa por causa de irregularidades. O presidente da Colônia de Pescadores Z-14, em Banabuiú, Genival Barreto, também aprova a medida adotada pelo governo Federal, de suspender o seguro a pescadores.
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