Dilma veta proposta de Tasso que beneficiaria Santas Casas
A Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória nº 685, que incluía novas normas para o PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.
O Programa, criado para auxiliar instituições como as Santas Casas de Misericórdia a quitar seus débitos tributários, tem enfrentado dificuldades devido a entraves burocráticos, impedindo que as instituições possam receber repasses dos Estados e da União.
A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações.
"Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público", afirmou o senador.
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