Em menos de duas semanas, os centros socioeducativos cearenses, que abrigam, hoje, centenas de adolescentes em conflito com a lei, viram uma situação historicamente difícil se tornar insustentável. Um adolescente morto e dezenas de feridos durante mais um motim, unidades depredadas, internos transferidos para cárceres improvisados, e, por fim, instrutores presos no último domingo (15) acusados de tortura e maus tratos. Em reação, nesta segunda-feira (16), dezenas de profissionais da categoria paralisaram atividades e protestaram, em frente à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento (STDS), contra as detenções, pedindo a soltura dos colegas.
O sistema, já em seu limite, entrou, mais uma vez, em crise. Mesmo com a criação de um plano emergencial para controlar a tensão que se instalou nas unidades desde o último dia 6, quando um motim (o mais recente dos cerca de 40 registrados neste ano), resultado da superlotação nas unidades, acarretou o óbito de um dos internos, o cenário nos centros é de instabilidade.
Para César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), é justamente a falta de estrutura, aliada à ausência de capacitação dos profissionais que atuam nos centros, um dos principais motivos da crise atual, à qual ele se refere como falência do sistema. "É como se os centros socioeducativos vivessem em um barril de pólvora. Os jovens contestam demandas que são lacunas nas unidades, como a lotação e a falta de água, por exemplo. Quando não se tem pessoas qualificadas nem condições para lidar com isso, é uma porta aberta para conflitos", afirma.
Capacidade
Na visão de Barreira, embora sejam a melhor alternativa para reabilitar adolescentes que cometem atos infracionais, os centros perderam a capacidade de promover a ressocialização, seu objetivo fundamental. "Se tivéssemos um redimensionamento físico, com espaços construídos de forma democrática, e profissionais qualificados, com formação nas linhas de Sociologia, Serviço Social ou Pedagogia, aí, sim, teríamos um centro que realmente poderiam ressocializar esses jovens", disse o professor.
"Na verdade, essa crise no sistema já era muito anunciada", diz Mara Carneiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), que desde 2008 monitora todos os centros socioeducativos do Estado. Conforme ela, os levantamentos feitos já revelavam a condição insalubre em que se encontram as unidades. "Os governos passados insistiram em não fazer nada para provocar mudanças. Isso que está acontecendo agora é a explosão de uma situação que ficou extrema e o sistema não suportou".
Na tentativa de amenizar o quadro crítico, o Governo do Estado lançou, no último dia 9, planos de Estabilização e Reestruturação do Sistema Socioeducativo, com medidas emergenciais.
Ainda assim, na visão do juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, as ações, até mesmo as de curto prazo, podem não ser suficientes para resolver a situação. "Acredito que essas medidas não foram capazes de conter essa enormidade de problemas pelos quais o sistema passa. Está muito difícil superar isso. Não vejo, a curto prazo, nada que possa ser feito", afirma.
De acordo com a STDS, seis centros socioeducativos do Estado se encontram em reforma e duas novas unidades devem ser inauguradas no próximo ano, com 90 vagas cada, nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte. Ambas estão com mais de 40% das obras concluídas. Outro projeto é a implantação de mais dois centros, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Sertão Central, até 2017. Sobre o paralisação e o protesto de ontem, o órgão informou que os funcionários decidiram pelo retorno às atividades. A STDS diz que não pode interferir na ação.
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