O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, assegurou, ontem, em visita à Assembleia Legislativa, que o Governo do Ceará não vai comprometer o pagamento dos salários dos servidores estaduais. "Não vou deixar o Ceará chegar na mesma situação de 21 estados brasileiros que não têm dinheiro para pagar a folha", disse o secretário, que foi conversar com deputados sobre o projeto que trata de alterações na legislação do ICMS e IPVA. O gestor diz que só os "ricos" serão afetados pela alta dos impostos.
Mauro Filho dialogou com parlamentares da base aliada e oposição sobre as mensagens enviadas pelo Governo, que estão sendo examinadas pelos deputados. Ele enfatizou não se tratar de aumento de impostos no caso do ICMS, mas, segundo ele, de redução de encargos.
"A única proposta no Brasil que propõe reduzir imposto só existe no Ceará, não há em nenhum outro canto do País proposta para redução de impostos", afirmou o secretário. A matéria, que iniciou tramitação na semana passada, deve ser votada até a próxima semana, pois está tramitando em regime de urgência. O deputado Audic Mota (PMDB) pediu vistas do projeto para analisar com cautela e devolvê-lo no início da semana.
Mauro Filho ressaltou que, para reduzir o imposto de alguns produtos, foi preciso realinhar o valor cobrado em outros. Segundo ele, esses aumentos não devem afetar setores menos abastados da população.
"São produtos de gente rica. E toda vez que a gente mexe com gente rica, dá problemas. O jetski é de gente rica, o ultraleve também, assim como drones, a embarcação. Essa confusão toda quem está fazendo é o rico", disparou o gestor.
A Secretaria da Fazenda, conforme o titular da Pasta, tem recebido diversas ligações de pessoas preocupadas com as notícias de que haverá aumento dos produtos vendidos no Estado, levando Mauro Filho até a Assembleia para explicar aos deputados quais produtos devem sofrer acréscimo nas cobranças.
Segundo o secretário, haveria aumento dos impostos se a alíquota do ICMS fosse aumentada, como aconteceu em alguns estados. No caso do Ceará, o que está havendo é uma alteração sobre alguns produtos. No entanto, o secretário não conseguiu convencer alguns parlamentares, que destacaram ao Diário do Nordeste que não aceitaram as explicações feitas.
Bebidas e cigarros
Outras ligações de contribuintes foram feitas à central de atendimento da pasta por pessoas que comemoraram o aumento de impostos para bebidas e cigarros. No entanto, a população tem dúvidas quanto ao aumento da alíquota para a gasolina, o que, segundo Mauro Filho, não deve gerar aumento da passagem de ônibus nos municípios.
Ely Aguiar (PSDC) sugeriu que bicicletas tenham isenção de ICMS, e Mauro afirmou aceitar a proposta desde que outro produto seja incluído para compensar a perda de arrecadação.
O secretário reiterou diversas vezes na entrevista que o Ceará não seguiu a lógica de outros estados de aumentar o ICMS de inúmeros produtos. No entanto, para compensar, ele justifica que foi necessário aumentar de nove produtos, considerados pela Sefaz "produtos de ricos". Ele lembrou ainda que os recursos oriundos da cobrança sequer ficam com o Estado, já que são repassados 25% para os municípios e 20% para o Fundeb.
O gestor demonstrou preocupação com a situação do Ceará para 2016, ressaltando que o Brasil, que antes crescia até 7% ao ano, deve ter crescimento negativo de até 3%, o que deve afetar todos os estados. "Nós temos que ficar, permanentemente, atentos. A transferência de recursos federias deve cair 11% neste mês. E quando cai lá, cai o repasse aqui. Eu vou trabalhar para manter sempre a folha em dia. Mas não temos uma data limite até quando isso pode acontecer", aponta.
Polêmica
Ele ressaltou ainda que a priori não há qualquer matéria polêmica a ser encaminhada pela Secretaria da Fazenda até o fim do ano. No entanto, não descartou a possibilidade de isso vir acontecer. "Em janeiro, cortei R$ 300 milhões. Fizemos ajustes em junho e em setembro em combustível, aluguel de imóvel, telefonia fixo e móvel", assegurou.
A proposta eleva o ICMS da gasolina de 25% para 27%, enquanto serviços de telecomunicação sobem de 25% para 28%. Entre os produtos que devem apresentar aumentos, estão ainda as bebidas alcoólicas e o tabaco. O imposto vai aumentar de 25% para 27% e de 25% para 28%, respectivamente. As alíquotas com maior alta serão as de rodas esportivas, drones e jet skis. Para esses produtos, a alíquota passará de 17% para 28%. Alguns outros produtos terão seus impostos reduzido, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho.
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