O prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz (PT), está sendo procurado por um oficial do Fórum do Município para entrega de determinação judicial em favor do Sindicato dos Funcionários PúblicosMunicipais. A direção do Sindicato avalia a ausência do prefeito na cidade como estratégica para dificultar o trabalho da Justiça.
O documento, em poder do oficial, diz respeito ao retorno do pagamento de incentivo aos profissionais da Saúde, referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ- -AB). O auxílio foi suspenso da folha de pagamento desdeo último mês de julho, após o início da greve da categoria, que se estende por quase 150 dias.
O despacho recente é assinado pela juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, da 1ª Vara do Trabalho. No despacho, ela reafirma a decisão liminar do juiz Clóvis Valença, que considera o desconto ilegal. A Justiça atendeu ao Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato, e determinou a volta do pagamento sob pena de multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento.
Segundo a presidente do Sindicato, a decisão está com mais de 65 dias, sem que o Prefeito cumpra a determinação. A soma dos valores já ultrapassa a quantia de R$ 130 mil e o Sindicato não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio dos bens de Zé Leite, para garantir o pagamento, já que a multa é de responsabilidade pessoal do prefeito e não da Prefeitura.
Para a presidente do Sindicado, Jaqueline Filgueiras, a Justiça reconheceu o direito da categoria, que vem sendo desrespeitada. Os profissionais da Saúde reclamam que o prefeito não tem interesse em negociar para restabelecer os serviços do setor em Barbalha. Zé Leite não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Na mira do MP
Além de ser procurado pela Justiça para receber a notificação, o prefeito de Barbalha deve responder a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em Barbalha.
O promotor Francisco das Chagas, autor da ação, recebeu denúncia dos vereadores Rildo Teles (PSL), André Feitosa (PPS) e Bosco Vidal (PR), sobre o uso de produtos vencidos nas escolas do Município.
Segundo a acusação, foram identificados alimentos e produtos de higiene, como fraldas descartáveis infantis, com os prazos de validade vencidos. Em alguns casos, houve rasura das embalagens para dificultar a identificação do ilícito. A denúncia foi passada pelos vereadores, durante reunião no último dia 2, na sede do MPE.
Segundo o vereador Rildo Teles, a Promotoria solicitou um relatório completo do que foi constatado para promover diligência nas escolas e comprovação in loco. Se constatadas as denúncias, o Prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
Segundo os vereadores, o material que serviu como base para as denúncias foi encontrado em escolas do Bairro Malvinas e dos sítios Formiga e Cabeceiras, além da Secretaria Municipal de Assistência Social. As secretárias de Educação, Cristiane Sampaio, e de Assistência do Trabalho e Desenvolvimento Social, Tereza Amora Cruz, não foram encontradas para comentar as denúncias.
Jornal do Cariri
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