O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 12 das 22 pessoas presas por ocasião da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de março deste ano. O grupo é suspeito de praticar diversas fraudes junto à Caixa Econômica Federal (CEF) na tomada de empréstimos com alienação fiduciária de bens. Cinco dos denunciados são funcionários da CEF. Em abril, outros quatro envolvidos, apontados como os chefes do grupo já haviam sido denunciados pelo MPF.
O documento assinado pelo procurador da República Alessander Sales e pelo procurador regional da República Francisco de Araújo Filho, foi encaminhado à 32ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. O juiz Francisco Luís Rios Alves recebeu a papelada, distribuída em 34 folhas.
A reportagem obteve acesso, com exclusividade, à documentação. No texto, os procuradores afirmam que "O fato de não constar desta denúncia os demais indiciados não significa que o Ministério Público Federal esteja requerendo o arquivamento tácito do presente apuratório em seu favor, apenas entende-se, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, que se revela conveniente a separação dos processos em razão do excessivo número de acusados".
Constam na denúncia do MPF os nomes de Fernando Hélio Alves Carneiro (empresário e irmão de Ricardo Alves Carneiro), Geovane Silva Oliveira Filho (empresário), David Athilla Andrade Bandeira Barreto (ex-gerente da CEF), Ana Márcia Cavalcante Nunes (gerente da CEF), Francisco Evandro Cavalcante Marinho (gerente da CEF), Joacy Nogueira de Oliveira (gerente da CEF), Jaime Dias Frota Filho (gerente da CEF), Márcia Mendonça Guedes Alcoforado Lima (funcionária da CEF), Francisco das Chagas Lima (aposentado e sócio-laranja), José Roberto Mesquita Barreto (sócio-laranja), Antonio José da Silva Barbosa (motoqueiro e sócio-laranja) e Willame da Silva Souza (eletricista e sócio-laranja).
O empresário Fernando Hélio é irmão de Ricardo Alves Carneiro, que é apontado pela PF como um dos chefes do grupo. Os dois, juntos, falsificaram quatro RGs e seis CPFs. Ricardo Carneiro foi denunciado junto com os também empresários Diego Pinheiro Carneiro, José Hybernon Cysne Neto, e o ex-gerente da CEF Israel Batista Ribeiro Júnior, no mês de abril deste ano. Em junho, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra os réus.
Operação
Os trabalhos da Polícia Federal que resultaram no desmonte do suposto grupo criminoso tiveram início através de denúncia-crime apresentada pela própria Caixa Econômica contra seus próprios funcionários.
Conforme a instituição financeira, foram observadas fraudes perpetradas contra a empresa pública federal através da contratação de empréstimos e financiamentos na modalidade de Crédito a Pessoa Jurídica.
A CEF argumentou que os contratantes apresentaram documentação falsa, e os financiamentos e empréstimos foram concedidos sem atender às exigências legais. Em alguns dos contratos firmados, sequer foram apresentadas as Danfes ou Notas Fiscais das garantias exigidas pelo banco, que afirma ter recebido declarações de DIRPJ, DIRPF e faturamento de empresas fraudados pelos membros do grupo criminoso.
A operação foi deflagrada em 24 de março em Fortaleza. A estimativa é que entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões tenham sido desviados da instituição financeira durante um período de aproximadamente um ano e meio. Os policiais federais recolheram veículos de luxo como uma Maserati, com valor estimado em torno de R$ 1,2 milhão; um Porsche, de aproximadamente R$ 600 mil; além de BMWs e Mercedes. Um avião de pequeno porte, avaliado em R$ 350 mil, também foi apreendido.
O processo do empresário José Hybernon Cysne Neto foi desvinculado dos demais. De acordo com os autos, ele está hospitalizado. O empresário foi internado em 21 de maio com uma lesão a bala na cabeça.
Procurado pela reportagem, o advogado Leandro Duarte Vasques, que defende vários dos envolvidos na investigação, se manifestou afirmando que "considerando a decisão judiciária constante nos autos que decreta segredo de Justiça, este advogado se limita a aplaudir o entendimento do Ministério Púbico pelo não oferecimento de denúncia contra dois de meus constituintes, Antônio Carlos Franci e Odilon Pires Soares, limitando-me a opinar sobre a denúncia apenas por escrito nos autos".
O advogado Nestor Santiago, que representa Joacy Oliveira e Evandro Marinho, disse que seus clientes, enquanto funcionários da CEF sempre agiram dentro da legalidade e do que é autorizado pela instituição. Segundo Santiago, não existe nenhum empréstimo irregular autorizado pelos gerentes.
Paulo Quezado, que assumiu a defesa de Ana Márcia Nunes, disse que ainda não tomou conhecimento da denúncia, mas sua cliente é inocente. "Pelo que conheço do inquérito policial e ao longo da ação penal, ela não praticou ato algum que desabone sua conduta", disse.
O advogado Flávio Jacinto, que também tem clientes que aparecem na lista de denunciados pelo MPF, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.
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