Deputados aprovam PEC que adia para 2020 reajuste do teto remuneratório de servidores

(Foto: José Leomar)

Por 29 votos a quatro, os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o teto de gastos do Governo do Estado. A votação agitou a Assembleia Legislativa do Ceará, com manifestações nas galerias do Plenário 13 de Maio. A mensagem foi enviada ao Parlamento pelo Executivo na última segunda-feira (26) e tramitou em regime de urgência.

A aprovação da PEC adia para 2020 a vinculação do teto remuneratório do funcionalismo estadual ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão contraria emenda constitucional aprovada em 2017, que entraria em vigor no próximo dia 1º. Assim, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer, não terá efeito cascata para os servidores.

Representantes do Ipece, CGE, Seplag, Arce e PGE chegaram a pressionar deputados para alterarem a PEC do teto dos gastos. Eles afirmaram que foram pegos de surpresa e que o impacto nas contasdo Governo, com a manutenção da PEC aprovada em 2017, seria mínimo. Os votos contrários foram de Fernanda Pessoa (PSDB), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (PSOL) e Capitão Wagner (PROS).

Críticas

O deputado federal eleito questionou o trâmite da proposta. Wagner lembrou no Plenário, antes da votação, que a Casa foi "desmoralizada" ao aprovar PEC extinguindo o TCM sem respeitar os prazos regimentais. "Isso não é forma de tratar o servidor. E se em dezembro de 2020 o Governo decidir por uma nova data, como fica o acordo feito com os servidores? Isso é um calote com os servidores".

O representante da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), Ubiratan Machado, afirmou que os servidores aguardam a abertura de um canal de negociação para uma proposta de escalonamento. "O outro caminho é medida judicial. Como está sendo desobedecido o regimento interno aqui da Casa, vamos procurar nossos direitos, com pedido de liminar, da mesma forma como foi feita a extinção do TCM", disse.

Já o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse confiar na orientação recebida pela área jurídica da Assembleia sobre os prazos e reforçou a importância da aprovação. "Temos que ter responsabilidade, serenidade de saber que se o Governo mandou uma PEC como essa, isso vai ter uma repercussão muito grande, causando grande instabilidade econômica nas contas do Estado", finalizou.      Diário do Nordeste

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social lança edital de Processo Seletivo Público em Aurora

A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Aurora (STDS) lançou nesta terça-feira (27) o edital 01/2018 do Processo Seletivo Público para contratação de pessoal em caráter temporário para provimento de cargos atualmente vagos no quadro de pessoal do Programa Social CRAS VOLANTE, bem como para formação de cadastro de reserva.

O certame será realizado sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através de uma Comissão Organizadora.
As vagas oferecidas são para Assistente Social do CRAS VOLANTE no total de uma vaga, mais cadastro de reserva e Psicólogo do CRAS VOLANTE no total de uma vaga, mais cadastro de reserva. 

Para ambos os cargos será exigido curso superior na área, além de registro profissional. A carga horária semanal será de 20h e a remuneração será de R$ 1.500.

Inscrições
A inscrição somente será efetuada de forma presencial ou por procurador devidamente constituído para tal fim, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, situada na Avenida Antônio Ricardo, S/nº, centro - Aurora - Ceará. 

Horário de atendimento: Dias úteis das 8h às 13h, no período de 03 a 04 de dezembro de 2018, mediante a entrega do Requerimento de Inscrição padronizado constante no Anexo II do Edital, devidamente preenchido e assinado pelo Candidato juntamente com cópias legíveis de documento de identificação pessoal com foto devidamente reconhecido (RG, CNH, CTPS, ou carteira de registro profissional em órgão representativo de categoria profissional) e CPF, que serão autenticadas pelo servidor responsável pela recepção dos documentos a vista do original, ou na falta deste, cópias autenticadas em cartório.

Não será cobrada taxa de inscrição.

Etapas do Processo Seletivo Público
O Processo Seletivo Público se constituirá de uma única etapa correspondente a uma prova de títulos.     Assessoria de Imprensa

Cearense vive dois anos menos que a média nacional

(Foto: Fábio Lima)

Uma pessoa nascida no Ceará tinha expectativa de viver, em média, até os 74 anos. O índice representa dois anos a menos que a média nacional, de 76 anos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a 2017.

Na comparação entre estados, o cearense aparece na 16ª posição geral e na 3ª entre nordestinos, atrás de Pernambuco (74,3) e do Rio Grande do Norte (76). Apenas onze estados tiveram média menor que a do Ceará, com o menor índice registrado no Maranhão, com 70,9.

Do outro lado da tabela, aparecem principalmente estados das regiões Sul e Sudeste, com Santa Catarina encabeçando a taxa nacional com expectativa de 79,4 anos – mais de quatro anos além da expectativa de vida do cearense. Depois, aparecem Espírito Santo (78,5), Distrito Federal (78,4), São Paulo (78,4) e Rio Grande do Sul (78,0).

Mulheres vivem mais

No dado geral, mulheres brasileiras tem maior expectativa de vida. São sete anos a mais de expectativa de vida, em média – 79,6 anos, contra 72,5 entre homens. O novo índice geral de 76 anos representa crescimento de mais de dois anos com relação a 2010, quando a expectativa média do brasileiro era de 73,9 anos.

Em todo o mundo, o Japão lidera taxas de expectativa de vida, com 83,7 anos, seguido por países como Suíça (83,4), Cingapura (83,1), Austrália (82,8) e Espanha (82,8). Na outra ponta aparecem países como Serra Leoa, com expectativa de vida de 50,1 anos, Angola (52,4), República Central Africana (52,5) e o Chade (53,1).

Entre países sul-americanos, maior expectativa de vida é registrada no Chile, com 80,5 anos, e a menor na Bolívia, com 70,7 anos.  O Povo

Governo marca leilão do Aeroporto de Juazeiro do Norte para 15 de março do próximo ano

O governo anunciou nesta quinta-feira (29) que vai realizar no dia 15 de março de 2019 o leilão de 12 aeroportos da 5ª Rodada de licitação. Os 12 aeroportos foram divididos em três blocos: Nordeste (incluindo o de Juazeiro do Norte), Sudeste e Centro Oeste.

A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões. Esse valor deve ser pago à vista. Ao longo da concessão ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga.

A outorga variável será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.

O edital prevê o leilão individual de cada um dos blocos, sendo que uma empresa que ganhar um dos blocos também poderá disputar e levar os outros blocos. O edital deve ser publicado nesta sexta-feira (30).

O modelo de blocos dará liberdade para que o administrador do aeroporto fixe o valor que cobrará pelas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõe o bloco não ultrapasse a receita-teto por passageiro, que será definida pelo contrato de concessão.

Bloco Nordeste

Recife (PE); Maceió (AL); Aracaju (SE); João Pessoa (PB); Campina Grande (PB); e Juazeiro do Norte (CE).

Outorga mínima: R$ 171 milhões

Investimento previsto: R$ 2,153 milhões

Portos

O governo anunciou ainda o arredamento de quatro áreas portuárias no dia 22 de março. Vencerá o leilão quem ofertar o maior valor à União, sendo que a outorga mínima será de R$ 1.

Segundo o Ministério dos Transportes, estão previstos R$ 199 milhões em investimentos nos empreendimentos. Os terminais serão para transporte de combustível. São três áreas no Porto de Cabedelo, na Paraíba, e uma área no porto de Vitória, no Espírito Santo. A área do Porto de Vitória é um projeto greenfield, ou seja, deve ser totalmente construído por quem vencer o leilão.   G1

Prêmio Personalité 2018 tem sua data de realização alterada

Vereador Pedro Lobo faz avaliação do ano, comemora resultados e fala de projetos para o Crato

O vereador, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Crato e suplente de deputado estadual falou sobre vários temas, principalmente em relação ao resultado das últimas eleições para o Crato e o trabalho incansável e de parcerias, na busca de recursos para implementação no município de políticas públicas no campo e na cidade, além de implantação de equipamentos, nas áreas de saúde, urbanização e esporte.

Pedro Lobo destacou também projetos realizados em parceria com a gestão municipal que tem a frente o prefeito Zé Aílton Brasil.

Eleições 2018: resultado no Crato

Pedro Lobo afirmou que este ano foi marcado por muitas disputas. ‘’Para o Crato, do ponto de vista eleitoral,  foi um ano positivo com destaque para a reeleição do governador Camilo Santana que é da cidade do Crato e que obteve 85% dos votos no município. 

A boa votação do candidato do PT, Fernando Haddad, deputado federal reeleito, José Guimarães e a sua própria votação, na eleição para deputado estadual, onde só no Crato conseguiu mais de 5 mil votos e um total geral de mais 10 mil votos que lhe deu a 3ª suplência, é avaliado pelo vereador petista como positivo.

Ele ainda destacou o resultado para o partido a nível federal, onde o PT  conseguiu fazer a maior bancada na Câmara dos Deputados com um total de 56 deputados e 4 governadores de estado eleitos.

Sobre seu mandato de vereador na Câmara do Crato

O vereador Pedro Lobo afirmou que vai continuar trabalhando junto ás comunidades, discutindo, debatendo, além de manter uma agenda de visitas aos bairros e ás comunidades rurais, em defesa dos interesses do povo do Crato.  “As articulações vão continuar, principalmente junto ao deputado federal, José Guimarães, em Brasília, bem como ás universidades e instituições, como a visita que fiz ao Rio Grande Sul com o propósito de manter intercâmbio, onde conheci a escola de agricultura familiar e agora vamos lutar para instalar uma no município do Crato, disse Pedro Lobo.

“Vamos desenvolver projetos  de cooperativismo, projeto de inclusão produtiva, associativismo, habitação rural, abastecimento d’água e tudo que promova o desenvolvimento das famílias trabalhadoras e de baixa renda do Crato’, ressaltou o vereador.   

Sobre projetos em parceria com a gestão municipal

Pedro Lobo informou que será dada, em breve, a Ordem de Serviço da Unidade Básica do Bairro Muriti, onde tem a sua participação, através de uma emenda conseguida junto ao deputado estadual, Dr. Santana (PT);

Será feita a reforma do posto de saúde do Sítio São José;

O vereador afirmou que está trabalhando junto com o prefeito Zé Aílton Brasil para contemplar a comunidade do Barro Branco com um posto de saúde.

Pedro Lobo informou que muitas ruas que estão sendo calçadas em Crato, principalmente no bairros Muriti e São José, são frutos de emendas parlamentares garantidas pelo deputado federal José Guimarães, e que dão a condição para que o prefeito Zé Aílton tenha os recursos necessários para que possa realizar o projeto.

Quadra Poliesportiva

“Está sendo construída uma quadra no Sítio São José e será construída uma quadra poliesportiva no Bairro Novo Horizonte, próximo ao Grangeiro, com emendas do deputado José Guimarães, afirmou Pedro Lobo.

O vereador Pedro Lobo concluiu a entrevista ressaltando que vai continuar trabalhando junto com o governador Camilo Santana e do deputado federal José Guimarães para em parceria com a administração municipal continuar trabalhando pelo povo da cidade do Crato.  Blog do Marcus Silva

Festival Internacional de Máscaras do Cariri inicia na próxima terça; veja programação

Mascareiros de todos os cantos do Brasil, Portugal, Canadá e África chegam ao Cariri na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. O evento contribui com a construção e a difusão das identidades culturais, durante os quatro dias de atividade que integram o 2º Festival Internacional de Máscaras do Cariri (FIMC).

Em sua 2ª edição, que ocorre de 4 a 8 de dezembro, no Cariri, o Festival trará diversos artistas e grupos trazendo em suas bagagens a máscara como principal elemento. Será uma semana inteira voltada ao intercâmbio cultural, reunindo mais de 50 atividades de diversas linguagens artísticas, com grupos de teatro e pesquisadores de todo o país que atuam na área.

“Nossa proposta é ocupar as cidades por meio de espetáculos, exposições, oficinas, colóquio, desfile de máscaras, encontros, e visibilizar a máscara em sua expansão, investindo na criação, pesquisa e no afeto”, ressalta Dane de Jade, curadora da atividade.

O Festival Internacional de Máscaras do Cariri é o único no Brasil em sua linguagem, e se potencializa em intercâmbios, formação e fruição, aliando gastronomia, turismo, economia e desenvolvimento no território Cariri. É resultado de uma parceria com o já tradicional Festival Internacional de Máscaras de Quebec – Masq’alors, no Canadá. Confira a programação clicando aqui!         Site Badalo

Postes de iluminação vão gerar energia e recarregar veículos elétricos em Juazeiro do Norte

Implementação de estruturas de geração energética
por fonte solar e eólica na Rede de Iluminação
Pública (Andaluzia, Espanha)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte (Sedeci), responsável pela execução do Plano Diretor de Cidade Inteligente do Município, lançou, no último dia 05 de Novembro, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) "Juazeiro do Norte Cidade Inteligente".

O objetivo é aumentar a absorção de Tecnologias avançadas na gestão dos serviços públicos municipais, com ênfase na chamada "Rede de Iluminação Pública Inteligente", conceito inovador que se baseia no aproveitamento criativo das infraestruturas de iluminação pública (postes, hastes, luminárias e redes de telegestão) para prestação de serviços múltiplos, através de uma única rede multifuncional (http://ppp.juazeiro.ce.gov.br).

Videomonitoramento

Além de viabilizar o videomonitoramento, com inteligência artificial, de mais de 300 (trezentos) pontos da Cidade, bem como o oferecimento, ao cidadão e ao turista, de mais de 100 (cem) pontos de Wi-Fi público gratuito, o projeto se destaca por duas funções especiais que, na modelagem do projeto, foram atribuídas às próprias infraestruturas de iluminação: geração de energia limpa (solar ou eólica) em praças e recarga gratuita de veículos elétricos, através dos próprios postes de iluminação.

De acordo com o Secretário Michel Araújo, o estímulo à geração de energia limpa nas infraestruturas municipais, assim como o fomento à mobilidade elétrica, foram metas expressas estabelecidas no Plano Diretor de Cidade Inteligente, aprovado pela Câmara Municipal em junho deste ano, e a PPP pretende aliar esses objetivos à Rede de "Iluminação Pública Inteligente".

Estação de Recarga de Veículos Elétricos integrada a poste de
Iluminação Pública, em Londres (Inglaterra).

Placas solares em oito pontos

"Nos primeiros 15 meses da PPP, a Concessionária deverá garantir que, em 08 praças da Cidade, todos os pontos de Iluminação Pública sejam alimentados por placas solares e/ou estruturas de geração eólica, que deverão ser instaladas de forma integrada aos postes de Iluminação. Após estudos de viabilidade, foram selecionadas a Praça Padre Cícero (Centro), a Praça José Ilânio Gondim (Jardim Gonzaga), a Praça Antonio Yone Rodrigues (Novo Juazeiro), a Praça José Geraldo da Cruz (Franciscanos), a Praça Feijó de Sá (Triângulo), a Praça Beata Maria de Araújo (Centro), a Praça Des. Juvêncio Santana (São Miguel) e a Praça Antônio Conserva Feitosa (Lagoa Seca)", afirma o Secretário.

Juntamente com a troca de todas as quase 26.000 luminárias atuais da Cidade por LEDs, a criação das chamadas "praças solares" deverá garantir ao Município, pelo menos, economia de 55% (cinquenta e cinco por cento) no consumo de energia elétrica do Parque de Iluminação Pública, segundo as projeções da SEDECI.

"Em relação à recarga de veículos elétricos, a ANEEL publicou, recentemente, uma Resolução que regulamenta esse tipo de serviço. Essa norma, bem como o nosso Plano Diretor de Cidade Inteligente, que prevê o estímulo a modais de transporte limpos, viabilizaram a estipulação, na PPP, de 10 (dez) pontos de recarga de veículos elétricos integrados às estruturas de iluminação. Em países da Europa, já é comum a oferta deste serviço com o aproveitamento dos postes de iluminação, pois traz grande economia de escala e eficiência operacional. Seremos o primeiro Município brasileiro a implementá-lo, sendo que, nos dez pontos que serão instalados na primeira fase da PPP, o carregamento será 100% gratuito, a fim de estimular os cidadãos à migração para veículos elétricos", afirma Ermeson Silva, Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do Município.

O projeto permanece em Consulta Pública até o dia 05 de Dezembro de 2018, a fim de receber contribuições e sugestões de quaisquer interessados. Os documentos podem ser acessados em http://ppp.juazeiro.ce.gov.br.

Prefeitura de Santana do Cariri lança campanha "Natal Solidário" nesta quinta-feira (29)

Estamos chegando ao mês de dezembro, um dos períodos mais esperados do ano, que traz consigo a mais importante data do calendário, o nascimento do menino Jesus, o salvador, a boa nova.

Imbuídos do sentimento natalino, a gestão de Santana do Cariri lança nesta quinta-feira, dia 29/11, o “Natal Solidário” que tem como único objetivo, o de poder ajudar as famílias carentes do município. A campanha terá continuidade até 20 de dezembro e contará com o envolvimento de todas as secretarias.

Muito mais que enfeites e bolas coloridas, o espírito do Natal é sinônimo de solidariedade. Quem reserva este momento para a realização de boas ações está fazendo o bem, primeiramente, para si próprio, e em seguida, para o outro. E é esse o maior ensinamento deixado por Jesus, o aniversariante.

As doações poderão ser feitas na sede da prefeitura e em todas as secretarias do município.

ID Jovem 2.0 oferece 50% de desconto em eventos e passagens; saiba mais

A ID Jovem 2.0 foi lançada em Juazeiro do Norte na quarta-feira, 28, com presença de representantes da Secretaria Nacional de Juventude. Apenas no município são estimados mais 33 mil cadastros de jovens que recebem o benefício social. 

Mas o que seria a ID Jovem e para que ela serve?

A Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento nacional - direito garantido no Decreto nº 8.537/2015 - que possibilita aos jovens brasileiros de 15 a 29 anos os seguintes benefícios:

Meia-entrada (50% no valor) em eventos culturais e artísticos, como shows e teatros e eventos esportivos;

Vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual (Rodoviário);

Ela funciona como um documento oficial, físico ou digital, e o jovem não precisa ser estudante para obtê-la.

No entanto, existem alguns requisitos como: 

É preciso ter entre 15 e 29 anos;

Ser pertencente à família com renda mensal de até dois salários mínimos;

Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses;

Ter o Número de Identificação Social (NIS), geralmente encontrado no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho.

O cadastro pode ser realizado pela internet, pelo aplicativo oficial (apenas Android) ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o setor responsável pelo Cadastro Único.     Site Miséria

Alimentos que iriam para o lixo são doados; Juazeiro e Iguatu se beneficiam

Ceasa de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto: Reprodução)

Frutas e legumes que, para os compradores, não são atrativas por um arranhão na casca, aparência diferente ou deformada, tem muita serventia para quem necessita de alimento. Na Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE) de Maracanaú, o aproveitamento desses alimentos “rejeitados” vem crescendo ano a ano. Juazeiro do Norte e Iguatu estão entre as cidades que recebem e reaproveitam as hortaliças, frutas e legumes que iriam pro lixo.

Um dos projetos beneficiados com as doações da Ceasa é o Mesa Brasil Sesc, a partir dos bancos de alimentos localizados em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu. De janeiro a outubro deste ano, foram 2.683.789 quilos de alimentos doados, beneficiando 449 entidades sociais e atendendo a 202.340 pessoas de 40 municípios cearenses.

De janeiro a outubro de 2017, o total de aproveitamento na Ceasa de Maracanaú foi de 819,52 toneladas; no mesmo período desse ano foram 863,70 toneladas, 5,4% a mais. São laranjas, mangas, tomates, folhagens e outros produtos que deixam de apodrecer no Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc).

O espaço também é procurado por entidades filantrópicas, hospitais, escolas, comunidades terapêuticas e entidades religiosas, que geralmente utilizam os alimentos para produzir sopão.

Odálio Girão, analista de mercado da Ceasa, afirma que os comerciantes costumam ser abertos e solidários e ainda têm ganhos financeiros, já que deixam de pagar o transporte dos resíduos até o Asmoc. “Claro que o aproveitamento podia ser bem maior, com mais entidades participando”, diz ele. As instituições podem procurar a administração do equipamento e ficam livres para conversar com os comerciantes e estacionar os veículos para recolher os alimentos.      O Povo

Antes de serem médicos, acadêmicos são presos acusados de vender drogas em Juazeiro

Pedro foi preso ao sair da Unileão e Samuel na sua residência no bairro Lagoa Seca (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Dois acadêmicos do curso de Medicina Veterinária da Universidade Leão Sampaio (Unileão) de Juazeiro do Norte foram presos na tarde desta quarta-feira e autuados em flagrante na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Pedro Henrique Moraes Sampaio e Samuel Barbalho Cavalcanti, ambos de 19 anos, vão responder por crime de tráfico de drogas após o cumprimento de mandado judicial executado por inspetores do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da 20ª DRPC.

O primeiro foi abordado pelos policiais civis logo após sair da Unileão e estava com uma mochila tendo certa quantidade de maconha. Já Samuel se encontrava na sua residência no bairro Lagoa Seca, onde os policiais apreenderam o restante da droga, além de balança digital e utensílios para o tráfico. A polícia já vinha levantando informações e diligenciando até representar judicialmente pela prisão preventiva de Pedro recebendo o aval da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro.

Polícia Civil apreendeu boa quantidade de maconha em poder dos acadêmicos (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

As investigações tiveram início com a prisão de uma jovem universitária do curso de Direito pelo mesmo motivo já neste mês. Segundo a polícia, os levantamentos apontaram que Pedro e Samuel eram os fornecedores das substâncias entorpecentes apreendidas com a garota. Existem informações que a dupla costumava se vangloriar da qualidade da droga que comercializava tanto no atacado quanto no varejo, principalmente junto a universitários de classe média alta a exemplo deles.

Os dois foram encaminhados a cadeia pública de Juazeiro e estão à disposição da justiça. O Delegado Regional, Juliano Marcula, destacou o trabalho do núcleo de combate ao tráfico de drogas e voltou a disponibilizar o fone/whatsapp (088) 9.9997.7275 para acolher denúncias relacionadas com o tráfico de drogas. Segundo ele, a fonte da denúncia será preservada. (Site Miséria)

MPF disponibiliza bens para doação em Juazeiro do Norte

(FOTO: ILUSTRATIVA)

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quarta-feira, 28 de novembro, edital em que disponibiliza para doação bens considerados antieconômicos e irrecuperáveis e que compõem atualmente o patrimônio da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte. Interessados em receber o material têm até o dia 5 de dezembro para se manifestarem.

A definição de entidades e órgãos beneficiados respeitará a ordem de manifestação de interesse. Os bens doados devem, exclusivamente, ser utilizados para fins e uso de interesse social.

O edital contempla uma lista de aproximadamente 100 itens entre móveis, eletroeletrônicos, equipamentos de comunicação e artigos para escritório. Cada categoria de bens – antieconômicos ou irrecuperáveis – tem como possíveis destinatários diferentes perfis de órgãos e entidades.

Caberá aos interessados a retirada e o transporte de todos os bens, sem qualquer fracionamento. É possível agendar visitas para conhecer os produtos listados dos itens previstos para a doação.

SERVIÇO:
Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte
Rua Jonas de Sousa Silva, 60, bairro Lagoa Seca
Outras informações e agendamento de visitas: (88) 3571.1833
Leia aqui o edital

Carro forte avança preferencial e colide com Corsa no centro de Juazeiro do Norte

Carro forte avança preferencial e colide com Corsa no centro de Juazeiro do Norte (Foto: Felipe Azevedo)

Um acidente aconteceu por volta das 9h da manhã desta quinta-feira, 29, no cruzamento da rua da Glória com rua Santa luzia entre um Corsa de placa HYV-8708 inscrito em Juazeiro do Norte e um carro forte de placa OSH-7176 com inscrição de Maranguape.

O motorista do Corsa, André Vinícius, afirma que o carro forte invadiu a preferencial e diz que a colisão, serviu de freio para o carro forte.

Após o acidente, outro carro forte chegou ao local para fazer a transferência de toda a quantia encontrada no cofre.

Até o momento, nenhum ferido, apenas danos materiais. Ambas as partes esperam a chegada do Demutran.    Site Miséria

Pezão é o quarto governador do Rio de Janeiro preso, o primeiro durante mandato

Luiz Fernando Pezão é o primeiro governador detido durante

o exercício do cargo na história recente do Rio

(Foto: Mauro Pimentel / AFP)

Luiz Fernando Pezão (MDB) é o quarto governador do Rio de Janeiro preso, e o primeiro detido durante o exercício do cargo na história recente do Rio. Antes dele, foram presos Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho - Sérgio Cabral em decorrência de investigações da Lava-Jato e o casal Garotinho por investigações da Justiça Eleitoral.

Desde 1999, quando Garotinho assumiu mandato como governador, apenas Benedita da Silva (PT) pisou no Palácio das Laranjeiras sem, posteriormente, pisar em alguma carceragem (vice de Garotinho, ela foi governadora em 2002 e 2003, quando ele renunciou para se candidatar à Presidência).

Pezão foi preso nesta quinta-feira (29) no Palácio das Laranjeiras sob a acusação de corrupção. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, munido da delação de Carlos Miranda, ex-operador financeiro de subornos de Sérgio Cabral, acusa Pezão de se beneficiar de esquema pelo qual teria recebido vantagens ilícitas.

Outro governador já foi preso durante o exercício do cargo. José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, foi preso preventivamente em fevereiro de 2010. No entanto, ele não foi retirado da sede do governo pela polícia; Arruda se entregou espontaneamente a sede da PF. José Roberto Arruda foi preso sob a acusação de ter participado de esquema de propina na obra do estádio Mané Garrincha. Em março de 2010, teve seu mandato como governador cassado. Segue detido, após duas condenações.

Governadores do Rio de Janeiro que já foram presos:

Luiz Fernando Pezão (abr.2014-)

Preso durante exercício do cargo, em 29 de novembro de 2018, em investigações da Lava Jato.

Sérgio Cabral (jan.2007-abr.2014)

Preso em 17 de novembro de 2016 e condenado pela primeira vez em junho de 2017, no âmbito da Lava Jato.

Rosinha Garotinho (jan.2003-jan.2007)

Presa preventivamente, ao lado do marido Anthony, em novembro de 2016, sob a acusação de ter cometido crimes eleitorais. Foi solta no mesmo mês.

Anthony Garotinho (jan.1999-abr.2002)

Preso preventivamente em novembro de 2016, sob a acusação de ter cometido crimes eleitorais e solto no mesmo mês. Voltou a ser preso em setembro e novembro de 2017.     Folhapress

Erinaldo Dantas é o novo presidente da OAB Ceará; veja resultado das subseções de Crato e Juazeiro

Dr. Erinaldo Dantas

O advogado Erinaldo Dantas, da chapa “Somos Todos OAB – Experiência para Inovar”, foi eleito presidente da OAB Ceará, com 7.389 votos de um universo de 15 mil e 52 votos. A eleição ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, , em Fortaleza, e nas sedes das 16 subseccionais, nesta quarta (28/11).

Emocionado, o novo presidente da Ordem cearense demonstrou felicidade em sua fala e ressaltou que vai cumprir todas as promessas de campanha. “Estou muito feliz, nossa campanha foi muito propositiva. Quero agradecer à classe e dizer que irei honrar a advocacia. Vamos reduzir a anuidade, colocar o sistema boomerang para o advogado receber de volta a anuidade e definir o piso salarial da advocacia. Só tenho a agradecer”, disse.

A advogada Roberta Vasques foi a segunda colocada, com 5.928 votos; em seguida aparecem a candidata Regina Jansen, com 858 votos, e o candidato Luiz Antônio Lima, com 374 votos.  Houve ainda 204 votos em branco e 299 nulos.

Na nova gestão, a vice-Presidência será ocupada pela advogada Ana Vládia Feitosa. Na  secretaria-geral estará à frente o advogado Pedro Bruno Amorim. A Secretaria-geral adjunta ficará a cargo do advogado David Sombra Peixoto, e o diretor-tesoureiro será o advogado Rodrigo da Costa.

Perfil

Erinaldo Dantas é advogado, professor de direito e atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. É sócio responsável pela área tributária do escritório Dantas Advogados e Consultores e, desde 2007, figura entre os “Escritórios e Advogados mais admirados do Brasil”, pelo Anuário Análise Advocacia.

Dr. Reno Feitosa

Subseções

Na região do Cariri os representantes eleitos nas Subsecções foram a da chapa “OAB Para Todos – Vamos Avançar” do advogado Vavá Lemos, representando Juazeiro do Norte, e a chapa única “Todos Pela Ordem”, tendo o advogado Reno Feitosa Gondim eleito em Crato. As duas chapas obtiveram 559 e 356 votos, respectivamente.

Fatec/Centec prorroga data para pagamento do Vestibular 2019; saiba mais

Faculdade de Tecnologia do Cariri oferta 180 vagas

em cursos 4 Superiores (Foto: Reprodução)

A Faculdade de Tecnologia do Cariri, do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), em Juazeiro do Norte, informa aos candidatos para o processo seletivo do vestibular 2019.1 a prorrogação do prazo de pagamento até o dia 5 de dezembro.

O pagamento da taxa de inscrição (R$ 25) pode ser feito nas agências do Banco do Brasil ou Bradesco Spress ou no próprio Centec até o dia 5.

O vestibular tem previsão para acontece no dia 9 de dezembro, de 9h às 13h.

São ofertadas 180 vagas para os cursos superior de Tecnologia em “Produção Alimentícia/Alimentos”, “Irrigação e Drenagem”, “Saneamento Ambiental” e “Manutenção Industrial".

Mais informações:
Comissão do Vestibular: Kelly Sampaio - 9 9927-6757       Site Miséria

Juazeiro do Norte poderá ter dois mestrados e um doutorado em Gestão e Negócios

(Foto: Lino Fly)

Realizada a apresentação nesta quarta-feira, 28, de dois mestrados e um doutorado em Gestão e Negócios, durante encontro na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Juazeiro do Norte. O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Michel Araújo, esteve reunido com empresários da região, servidores públicos e acadêmicos. O objetivo das instituições de ensino suprime é implantar, pelo menos, dois mestrados e um doutorado voltados à Gestão e Negócios, oferecidos pela Universidade de Lisboa em convênio firmado com a Universidade Federal do Cariri (UFCA). 

Os cursos de pós-graduação stricto-sensu foram apresentados pelos professores da UFCA, João Martins, e Jeová Torres, pró-reitor de Planejamento e Orçamento, além do diretor-executivo da empresa operadora de intercâmbio, Alexandre Fermanian.

O próximo passo é a formação das turmas. São cerca de 20 vagas para o mestrado e 8 para o doutorado.

Hoje, a Universidade de Lisboa conta com 60 mil alunos e é considerada a melhor instituição pública de ensino superior, em Portugal.

Para o Secretário da SEDECI, Michel Araújo, o convênio firmado com a UFCA representa uma ponte para o intercâmbio, sobretudo cultural, o que tende a quebrar preconceitos, seja de raça, religião ou comércio.

O Secretário ainda ressaltou que a educação é uma das principais molas propulsoras do desenvolvimento econômico do município.

Crato promove nesta sexta-feira, 30, Dia D de Mobilização Nacional Todos Contra o Aedes aegypti

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza amanhã, sexta-feira, dia 30, o Dia D Nacional de Mobilização Nacional Todos Contra o Aedes aegypti. 

De acordo com a Coordenadora Especial de Vigilância em Saúde, Arlene Sampaio, serão realizadas diversas atividades alusivas ao Dia D de Mobilização Nacional ao Mosquito transmissor de arbovirores como dengue, zika e Chikungunya.

“Iremos realizar ações com o objetivo de mobilizar a população a intensificar suas atividades de prevenção em seus ambientes de trabalho e em suas casas. É importante destacar que essas ações devem ser contínuas, porém nesse segundo semestre, os cuidados devem ser redobrados pois é mais propício a proliferação do mosquito devido às chuvas, que já começaram em nossa região”, alerta Arlene.

A partir das 8h, haverá blitz educativa com adesivações, apresentação de experiências exitosas das escolas e demonstração dos equipamentos de trabalho dos agentes de combate às endemias na Praça Siqueira Campos.

Nos postos de saúde, a partir de 8h, serão disponibilizadas informações sobre prevenção e combate ao aedes. No Bairro Alto da Penha, acontecerá atividade educativa com ênfase na importância dos cuidados no ambiente doméstico.

O dia D é realizado justamente para lembrar a população de não esquecer os cuidados para eliminar os possíveis focos. A Secretaria Municipal de Educação será parceira nas atividades.

Câmara decide mudar lei para permitir indicação política a estatais

Para Tasso, decisão tomada pelos deputados federais

é lamentável. (FOTO: AURELIO ALVES)

Senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e parentes para estes cargos.

Aprovada pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando "afrouxar" a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão original.

Nela, era instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Caso o texto seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Tasso afirmou que a Câmara não poderia ter tomado "decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições". "Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor", aponta.

Durante a sessão de ontem, a senadora Maria Amélia (PP) classificou a decisão da Câmara como um "retrocesso". Para ela, foi derrubada agora "a coluna vertebral da lei que dava um critério de competência, de profissionalismo à composição da diretoria das empresas estatais", defendeu.

O projeto de lei foi caracterizado como a solução para o problema de "aparelhamento das estatais", onde a direção era feita "não por interesse na qualificação profissional, mas sim por interesse partidário", argumenta. Na opinião dela, a matéria não será aprovada no Senado.

A posição é compartilhada pelo senador Ranfolfe Rodrigues (REDE). "Essa proposta permite o loteamento do segundo escalão do governo por políticos que não foram reeleitos ou por seus parentes: é abrir a porteira do inferno para uma Lava-Jato 2.0", projeta.

Para o deputado federal José Carlos Araújo, contudo, a alteração apenas corrige uma decisão que não foi acertada. "A lei da estatal foi aprovada lá atrás, mas só que quando foi aprovado, passou e ninguém viu', garante. "Às vezes, o cara nem conhecia o parente e impedia que, com o parentesco até terceiro grau, ele assumisse o cargo. Eu acho que isso é um absurdo", acrescenta ele.

Relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, o deputado cearense Danilo Forte (PSDB), explica que a modificação foi realizada ? e aprovada "quase por unanimidade" ? devido ao "desconforto da discriminação com relação aos políticos. Se ele quiser ser o diretor de uma estatal não pode, tem que esperar três anos e meio ou para ser diretor de uma agência reguladora".

SOBRE A TRAMITAÇÃO

A proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramitou em caráter conclusivo em comissão especial, foi aprovada junto com destaque que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais na Câmara Federal.

Caso seja aprovada no Senado, voltará a ser permitida a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades, dirigentes partidários ou legisladores que tenham atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção de empresas estatais ou agências reguladoras.

Entre as outras medidas previstas pelo projeto da da Lei Geral das Agências Reguladoras, está a autonomia financeira para gerir os próprios recursos; a implementação de mandato único, que passa de quatro para cinco anos; e a transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora.   O Povo

Transnordestina: Ceará incluído em trecho prioritário

(Foto: Vandeberg Belém)

Os próximos 30 dias serão cruciais para o prosseguimento do projeto econômico da Transnordestina. É o tempo que a equipe de transição do futuro presidente Jair Bolsonaro se reúne com representantes da ferrovia para validar o que foi acordado com o atual governo de Michel Temer. Segundo o presidente da Transnordestina Logística (TLSA), Jorge Luiz de Mello, a expectativa é ele ser chamado a qualquer momento para discutir a temática.

“Todas as fases já foram discutidas com o governo que está saindo. Precisa ser validado com o governo que está entrando. Estamos nessa fase de validação com o governo que vai assumir. Já estamos com um parceiro estratégico que foi mapeado. Estamos para assinar um documento tripartite entre a gente, governo federal e este agente econômico”.

De acordo com ele, foi acertada a conclusão da Transnordestina em quatro fases, e o Ceará foi contemplado na primeira fase, com previsão de término para 2022. “A primeira fase é um projeto de exportação de minério que é produzido no interior do Piauí no trecho da ferrovia que já está pronta e que vem até o Porto do Pecém. Logo em seguida a gente parte para a segunda fase que é atingir a região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região de grande produção de grãos”.

Mello acrescentou que a terceira e quarta fases agregam a chegada a uma região entre Pernambuco e Paraíba e a finalização até o Porto de Suape. “Em 2022 é a conclusão da primeira fase, 2023 a segunda, 2025 a terceira e 2027 a quarta”. 

Obras

Com as obras ainda em andamento, a Transnordestina é um importante projeto de integração do modal ferroviário para o Nordeste. A ferrovia que deveria ter sido entregue ainda em 2010 liga vários pontos da Região. Atualmente, de acordo com a TLSA, há 600 km prontos, o que representa 52% do total. Porém, no Ceará, há apenas 50 km de ferrovia construídos de um total de 527 km. A empresa ressalta que estão sendo realizadas obras de sondagem de solo, para reconhecer as características do terreno por onde a ferrovia irá trafegar.   Diário do Nordeste

20ª MOSTRA SESC CARIRI DE CULTURAS COMEMORA RESULTADOS POSITIVOS

Realizada há dezenove anos pelo Sistema Fecomércio-CE, por meio do Serviço Social do Comércio, a Mostra Sesc Cariri de Culturas encerra a sua 20ª edição consolidada como símbolo de pluralidade artística, sendo um dos maiores projetos de difusão cultural do Brasil.

A programação desta edição contou com novidades, uma das principais foi a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços da Mostra Sesc Cariri. Nas artes cênicas e literatura, por exemplo, foram 18 apresentações com acessibilidade em Libras. O público também teve um intérprete em língua de sinais no Seminário Arte e Pensamento e em dois dias de Papo Criativo. Já os shows de abertura e encerramento contaram com espaços reservados para cadeirantes com rampas de acessibilidade. Promovendo uma vivência inclusiva ambiental, o Pensando Verde possibilitou aos alunos da Apae do Crato o contato com a natureza em uma trilha sensorial no Parque Estadual Sítio Fundão.

Como resposta à campanha de solidariedade em que o público foi convidado a doar alimentos ao acessar a programação cultural, foram arrecadadas mais de 37 toneladas de alimentos durante os shows de abertura e encerramento da Mostra Sesc Cariri de Culturas. Por meio da contribuição do público, o programa Mesa Brasil Sesc beneficiou 125 instituições sociais cadastradas na região do Cariri.

Um exemplo é o Instituto Monsenhor Murilo, vinculado à Basílica Nossa Senhora das Dores da Diocese do Crato, que mantém um projeto com pessoas em situação de vulnerabilidade social e também irá encaminhar as doações de alimentos aos venezuelanos refugiados no estado de Roraima.

Além dessas entidades, também foram encaminhadas 5 toneladas de alimentos para o Mesa Brasil em Fortaleza, que desenvolve ações sociais com instituições na Capital cearense.

Sustentabilidade

Com o objetivo de despertar a conscientização ambiental, a 20ª Mostra Sesc Cariri de Culturas também abriu espaço para a sustentabilidade com o projeto “Pensando Verde na Mostra” pelo segundo ano seguido. A iniciativa promoveu oficinas, mostra fotográfica, vivência inclusiva, exposições e trocas de livros por mudas de plantas nativas, hortaliças e ornamentais na Praça da Sé, no Crato.

No total, foram distribuídas 700 mudas de plantas nativas, hortaliças e ornamentais durante a Mostra, tendo sido 500 entregues na troca de livros; 50 foram disponibilizadas aos participantes do Seminário Arte e Pensamento; 50 para os participantes da trilha ambiental; e as outras 100 destinadas às seis oficinas socioambientais.

 

Intercâmbio cultural

Neste ano, 26 municípios da região do cariri receberam cerca de 2.500 participantes entre artistas, mestres de cultura e pesquisadores de 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal, divididos em espetáculos de literatura, música, artes visuais, audiovisual, artes cênicas e de tradição popular.

Durante os cinco dias de programação, que aconteceu de 16 a 20 de novembro, foram realizadas 300 apresentações desde o cortejo dos grupos de tradição às performances em espaços públicos, exibição de vídeos, feiras e seminários. Promovendo o debate sobre sustentabilidade, manifestações populares, patrimônio imaterial, entre outras temáticas, esta edição da Mostra proporcionou um intercâmbio de vivências entre os participantes, unindo diversas expressões artísticas à cultura regional.

Embalado pelas vozes de Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo, um público de cerca de 50 mil pessoas se divertiu com “O Grande Encontro” no show de abertura do evento, em Juazeiro do Norte. Já o show de encerramento ficou por conta do célebre cantor e compositor, Milton Nascimento, que emocionou 30 mil pessoas na cidade do Crato. 

Sobre a Mostra Sesc Cariri de Culturas

Idealizada pelo Departamento Regional do Sesc Ceará, instituição que integra o Sistema Fecomércio-CE, a Mostra Sesc Cariri de Culturas é palco de difusão das mais diversificadas manifestações artísticas e culturais. Realizada no Cariri, transforma a região em palco para apresentações de teatro, dança, circo, exposições, música, rodas literárias, performances poéticas e mostras de cinema e vídeo.

Ao longo das 20 edições, de 1999 a 2018, a abrangência de programação da Mostra se tornou um grande marco, partindo de 1 município (Crato) para, atualmente, atingir 26 cidades da região do Cariri. E a 21ª edição da Mostra Sesc Cariri de Culturas já está em fase de planejamento, com previsão de lançamento do edital de inscrição de artistas e grupos para o primeiro semestre de 2019.

Desde 2004 (6ª edição), a Mostra não tem caráter competitivo tornando-se espaço de estímulo à produção, nas diversas áreas artísticas, com proposta de intercâmbios culturais, favorecendo o desenvolvimento de projetos colaborativos, nas mais variadas categorias. Os artistas, de todas as regiões do Brasil, veem no projeto uma forma de fortalecer as múltiplas linguagens artísticas, bem como promover encontros e beber na rica fonte cultural caririense.