sábado, 30 de agosto de 2014

Vice-presidente do PT pede 'enfrentamento' com Marina

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Vice-presidente do PT, o deputado federal José Guimarães (CE) defendeu na noite desta sexta-feira, 29, após a divulgação do resultado da pesquisa Datafolha, o fim da fase de "boa moça" e o enfrentamento político com a candidata do PSB à Presidência. Pela primeira vez, Marina apareceu em empate técnico no primeiro turno com a presidente Dilma Rousseff (PT). Dilma e Marina obtiveram 34% cada uma e o candidato do PSDB, Aécio Neves, caiu para 15%. No segundo turno, aumentou a vantagem de Marina sobre Dilma, saindo de um empate técnico de 47% a 43% para 50% a 40%.

Ressalvando que se trata de uma "opinião pessoal", Guimarães afirmou que a campanha precisa fazer o confronto de projetos de País com Marina Silva. Para o petista, o PSDB, com a queda de Aécio Neves, está se "deixando levar" pela ascensão de Marina, "fazendo corpo mole". "Os tucanos estão pegando carona na bolha dela. As propostas são muito parecidas e os principais assessores de Marina são do PSDB. Ela fala em nova política, mas é cercada da velha política", criticou.

O vice-presidente do PT disse que Dilma continua estabilizada e que Marina está "tomando o lugar de Aécio". "Vamos comparar os legados e mostrar o que pensamos para o País", afirmou. "Temos todas as condições de vencer o pleito no segundo turno", completou ele, ao avaliar que os dados do Datafolha divergem das sondagens internas do PT, que mostram Dilma ainda vencendo Marina no primeiro turno.

Guimarães criticou também o fato de se apresentar, no momento, simulações de segundo turno. "É uma outra eleição", frisou. "Vai chegar o momento da onça beber água", destacou.
AVANÇO DE MARINA FAVORECERÁ VOTO ÚTIL RETIRADO DE AÉCIO
A TENDÊNCIA DO ELEITOR DE AÉCIO NEVES PODE SER MIGRAR PARA MARINA SILVA

Por: 
Sidney Kuntz
Sidney Kuntz: Marina tira o eleitorado dos concorrentes
A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira indica um crescimento da candidata do PSB, Marina Silva, que começa a se cristalizar e extrapola a comoção provocada pela morte do ex-governador Eduardo Campos. Ela está tirando votos dos seus concorrentes, da presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, senador Aécio Neves. O maior prejudicado pelos números divulgados hoje é o senador Aécio Neves.
O crescimento de 13 pontos porcentuais da candidatura Marina pode fazer com que seu oponente tucano, que está perdendo fôlego na corrida eleitoral, perca ainda mais pontos se o eleitorado que deseja mudanças apostar no voto útil, ou seja, na ex-senadora, que está em franco crescimento. A avaliação é do especialista em pesquisa eleitoral e marketing político Sidney Kuntz.
A pesquisa Datafolha mostrou o crescimento de Marina de 21% para 34%, a oscilação negativa de Dilma de 36% para 34% e a queda de Aécio de 20% para 15%. A margem de erro da mostra é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
Segundo o analista, a onda positiva de Marina Silva deve continuar crescendo, pois a tendência dela nas últimas mostras eleitorais está nesta trajetória. “Acho muito difícil tirar sua candidatura do segundo turno, a não ser que uma hecatombe mude tudo novamente, o que eu não creio”, destacou Kuntz.
Ele destaca ainda que, com base nas projeções de segundo turno em uma eventual disputa de Marina com Dilma, a candidata do PSB abriu uma margem de diferença de dez pontos porcentuais, com 50% contra 40% da petista. “Esses números são uma indicação de que Marina está mesmo tirando eleitorado de seus concorrentes”, afirma.
Para o analista, se for levado em conta o número de votos nulos e brancos e de indecisos (que somam 14% nas projeções de primeiro turno), e a onda em torno de sua candidatura, é bem provável que Marina atinja níveis acima dos 40% nas próximas mostras. “Além disso, Marina foi muito bem no debate da Band e na entrevista do Jornal Nacional, o que pode levar o eleitorado a apostar em sua eleição”, complementa. (Elizabeth Lopes, AE)

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

PUNIÇÃO

STJD exclui Icasa da Série B por acionar Justiça Comum

Redação Web | 16h04 | 29.08.2014

Após ferir Código Desportivo para recorrer à Justiça para buscar vaga na Série A, clube cearense é tirado do Campeonato Brasileiro. Sem divisão, Tiradentes é multado em R$ 10 mil

icasa x vasco
Icasa foi excluído do STJD por acionar a Justiça Comum
MISERIA.COM
Atualizada às 17h58
Em julgamento na tarde desta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, a Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou a exclusão doIcasa da Série B do Campeonato Brasileiro. O presidente do órgão, Caio Rocha, ainda definirá se a decisão terá efeito imediato. O clube cearense pode recorrer para tentar recuperar a vaga na competição.
No início deste ano, o Verdão apresentou denúncia contra o Figueirense pela escalação irregular do atleta Luan na Segunda Divisão do ano passado. A utilização do jogador ocorreu devido a uma falha do sistema da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e o STJD alegou que o prazo de 60 dias para denunciar o caso já tinha sido ultrapassado.
O clube de Juazeiro do Norte, então, acionou a Justiça Comum e chegou a conseguir uma liminar para disputar a Série A, mas a CBF a derrubou. O Icasa foi denunciado no STJD e, no julgamento desta sexta, foi excluído por três votos contra um - ainda recebeu uma punição de R$ 50 mil.
O Verdão foi enquadrado no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) - pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário. A defesa do clube foi feita pelo advogado Osvaldo Sestário, que alegou que a denúncia foi feita fora do prazo, mas fracassou.
À espera da decisão do presidente do STJD, o Icasa tem partida marcada para o dia 5 de setembro, contra a Ponte Preta, às 19h30, no estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte, pela 20ª rodada da Série B.
Botafogo-PB excluído da Série C
Em julgamento na sessão seguinte à do Icasa, o STJD definiu a exclusão do Botafogo-PB da Terceira Divisão por também ter acionado a Justiça Comum - e multa de R$ 30 mil. O clube paraibano é o vice-líder do Grupo A da Série C - o mesmo do Fortaleza. Assim como no caso do Icasa, caberá à presidência da Tribunal decidir se a decisão terá efeito imediato ou não. Portanto, a partida contra o CRB, no próximo sábado (30), no estádio Rei Pelé, em Maceió, está mantida e será disputada normalmente.
Na Copa do Nordeste deste ano, Botafogo-PB e Sport se enfrentaram no estádio Almeidão, na Paraíba, e a torcida do clube pernambucano se envolveu em confusão com a Polícia Militar. O STJD interditou o estádio, que estava em obras, mas a Justiça Comum determinou que a partida fosse disputada no Almeidão.
Tiradentes recebe multa
Além do Icasa, outro clube cearense foi julgado nesta sexta pelo Tribunal Desportivo. Após requisitar uma vaga na Série C deste ano devido ao imbróglio que envolveu o Betim, o Tiradentes foi denunciado por recorrer à Justiça Comum, que chegou a determinar que a CBF incluísse o clube na competição. Sem divisão, após o insucesso na tentativa - a entidade máxima do futebol nacional cassou a liminar -, o Tigre recebeu apenas uma multa de R$ 10 mil da Quarta Comissão Disciplinar.

ARNON FAZ CAMPANHA NO CARIRI

O DEPUTADO ARNON BEZERRA 1451 NESTE FIM DE SEMANA FAZ CAMPANHA ELEITORAL NO CARIRI NAS CIDADES DE CRATO, JUAZEIRO  E BARBALHA, EM VISITA A PREFEITOS, VEREADORES, LIDERANÇAS E TODA A COMUNIDADE.

FONTE: ASSESSORIA DO CANDIDATO

DEPUTADO ROQUE FAZ CAMINHADA NO SEMINARIO HOJE

O DEPUTADO ROQUE 90222 REALIZARÁ NA NOITE DE HOJE UMA CAMINHADA NO BAIRRO SEMINARIO.
FONTE: ASSESSORIA DO CANDIDATO

CANDIDATO ANDRÉ BARRETO FAZ CAMINHADA NO BAIRRO SEMINÁRIO



ANDRÉ BARRETO 28.888
Caminhada da Vitória de André Barreto no Bairro Seminário,Teve a Participação Popular do Povo e das Crianças.
Fonte: Assessoria do candidato

Circuito de Corridas e Caminhada Sesc


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Imagem_Circuito de Corridas e Caminhada SescEstão abertas as inscrições para a 2ª e 3ª etapas do Circuito de Corridas e Caminhada Sesc, realizadas em Sobral e Juazeiro do Norte, respectivamente. Inscrições: 2kg de alimentos não perecíveis.


As inscrições da corrida podem ser feitas no link. Já para participar da caminhada, os interessados devem se inscrever no Sac da Unidade do Sesc. As inscrições serão feitas através da doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados ao Programa Mesa Brasil.

A 1ª etapa acontece no dia 31 deste mês, a partir das 7h45, com largada na Unidade Crato do Sesc. O percurso tem 11km de corrida e 2km de caminhada. A expectativa é de que cerca de 1.300 pessoas participem. Já a 2ª etapa acontece no dia 14 de setembro, com largada às 7h, na Unidade Sobral do Sesc. O percurso tem 10km de corrida e 5km de caminhada. A estimativa é que 1.200 participem da edição.

Após passar pelas etapas Crato e Sobral, o Circuito de Corridas e Caminhada Sesc chega a Juazeiro do Norte. Realizada no dia 21/9, a competição acontece às 7h, com largada no Hiper Bompreço. O percurso tem 8km de corrida e 4km de caminhada. A expectativa é de que cerca de 1.500 pessoas participem.

A entrega dos kits será feita um dia antes da etapa, das 8h às 18h, na Unidade do Sesc. Após as competições, serão distribuídos mais de R$22.000,00 em prêmios para os destaques das categorias em cada cidade. Todos os participantes que encerrarem o percurso receberão medalha.

Realizado há 30 anos, o Circuito de Corridas e Caminhada Sesc tem por objetivo incentivar a prática da atividade física, promovendo a competição e a melhoria da qualidade de vida. Este ano, as etapas acontecem como parte da programação do Move Brasil. Após a competição realizada no município do Crato, o Circuito segue com etapas pelas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Fortaleza.

Sobre o Move Brasil
Move Brasil é uma campanha nacional que visa ampliação de praticantes de esporte e atividade física até 2016. É uma iniciativa de várias instituições sensíveis a causa da promoção da qualidade de vida, sejam elas públicas, privadas ou sociedade civil, na qual o Sesc também faz parte.

Existem duas formas de adesão a campanha: uma é como participante, onde as pessoas podem vivenciar diversas atividades em qualquer lugar do país onde haja “Movedores”; a outra é como “Movedor”, onde o interessado deve defender essa causa, assumir compromisso a longo prazo e participar da programação da semana MOVE BRASIL.

Mais informações www.movebrasil.org.br

ExpoBrejo deve movimentar R$ 5 milhões em negócios

Roberto Crispim
Animais de alta linhagem estão em exposição e podem ser adquiridos por meio de linhas de crédito especiais ofertadas por instituições financeiras como os Bancos do Brasil e do Nordeste. (Foto: José Furtado)
Com previsão de público diário estimado em cerca de 50 mil pessoas a I ExpoBrejo segue até o próximo domingo com perspectiva de negócios em torno dos R$ 5 milhões. Criada com a finalidade de fortalecer o setor agropecuário em Brejo Santo, a Feira de Animais acontece no Parque de Eventos e do Agronegócios Mario Leite Tavares e, já nesta primeira edição, disponibiliza mais de 2 mil animais, entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos de raças competitivas com alta linhagem.

A I ExpoBrejo integra as comemorações dos 124 anos de emancipação de Brejo Santo e engloba, ainda, a 45° edição da Vaquejada do município, reconhecida nacionalmente como uma das maiores de todo o Nordeste.

Durante o período do evento, empresas especializadas na oferta de equipamentos e suplementos agrícolas também estarão expondo seus produtos. A ideia, segundo os organizadores, é facilitar a aproximação do pequeno produtor às novas tecnologias, bem como viabilizar os financiamentos que estarão sendo disponibilizados por duas instituições financeiras, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além de incrementar o setor agropecuário do município, a I ExpoBrejo também cumpre o papel de ser uma importante alavanca de crescimento para a economia local. Hotéis e pousadas atingiram suas capacidades máximas e estão lotados.

Bares, restaurantes e demais equipamentos do gênero também comemoram a presença de grande número de turistas e visitantes. Em alguns restaurantes, inclusive, houve mudança nos cardápios para agradar a clientela. No interior do Parque de Eventos e do Agronegócio, além dos leilões de animais, também há parque de diversões para a criançada e feira da agricultura familiar e do artesanato, com participação de 150 expositores.

A área é uma das maiores do Nordeste, com 170 mil m², divididos em setores destinados a criadores de animais e a agricultores, que comercializarão seus produtos sem a necessidade de atravessadores.

A expectativa é de que, com o Centro do Agronegócio funcionando, o setor cresça 40% nos próximos anos.

"O espaço foi criado justamente para que houvesse a condição de oferecer aos nossos criadores de animais, bem como aos agricultores familiares, local específico para realização de seus negócios. Como as comercializações acontecerão de forma direta, portanto sem a presença de atravessadores, o rendimento será muito mais favorável", avalia a secretária de Agricultura de Brejo Santo, Fabiana Novaes.

A aposta em torno do sucesso do a ExpoBrejo é tanta que o evento nasce com o apoio de importantes empresas do cenário cearense e nacional, como por exemplo as montadoras Nissan e Chevrolet, Café Ojuara, grupo Zenir Móveis e Dilly Nordeste. A operadora Oi, uma das maiores do mercado nacional, também é uma das patrocinadoras do evento. A Oi estará presente com um estande para ativações do serviço Oi TV, que contará com promotores especializados.

O prefeito do município, Guilherme Landim, comemora o evento. "O volume de patrocinadores é prova desse trabalho. Além de credibilizarem o evento, estas empresas demonstram confiança na capacidade e no potencial que Brejo Santo possuí junto ao setor do agronegócio. A ExpoBrejo, na verdade, é a consolidação de todo esse esforço", observou.

No período da exposição, que acontece até o próximo domingo, haverá shows toda noite no Parque de Eventos e do Agronegócio.

Entre os artistas, Zezé di Carmo & Luciano, Léo Magalhães e as bandas Solteirões do Forró e Bonde do Brasil. O ingresso para acesso aos shows podem ser trocados por um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão, após o evento, doados às famílias carentes do município.

Mais informações:

Prefeitura Municipal
De Brejo Santo
Rua Manoel Inácio Bezerra, 192
Região do Cariri
Telefone: (88) 3531.1042

Fonte: Diário do Nordeste

Operação nacional prende dois suspeitos de tráfico de drogas no Ceará

Janilson Ramalho Mourão [à esquerda] e Carlos José Sousa Ferreira foram presos no interior do Ceará (Foto: Divulgação/Denarc-CE)
Uma investigação nacional realizada pela Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil do Paraná (Denarc-Paraná) resultou na prisão de dois homens, nesta quinta-feira (28), acusados de tráfico de drogas no Ceará.

Um dos suspeitos, Janilson Ramalho Mourão, de 50 anos, foi detido em Iguatu (CE), a aproximadamente 300 km da capital cearense. O acusado comprava frascos de lança-perfume em Foz do Iguaçu (PR) e repassava as drogas para um comparsa, Carlos José Sousa Ferreira, de 44 anos, segundo apurado pela Delegacia de Narcóticos do Ceará (Denarc-CE).

Carlos José foi capturado em Aurora (CE), município também localizado no interior do Estado. Ainda de acordo com a Denarc-CE, o homem era responsável por distribuir a droga, repassada por Janilson, em "raves" por todo o Ceará.

Os dois suspeitos estão presos na Denarc-CE até definição da equipe que coordena a operação nacional, no Paraná, para saber se os presos serão transferidos para aquele estado.

A operação intitulada de "Pela paz, pela vida" da Denarc-Paraná está concentrada no núcleo de Cascavel (PR) e cumpriu mandados de prisão em outros três estados brasileiros [Paraná, Bahia e Santa Catarina].

Fonte: Diário do Nordeste

O deputado Lula Morais conversa com o seu colega João Jaime, durante a sessão da última terça-feira, no grupo em que estão os deputados Tin Gomes e Ely Aguiar, momentos após o seu aparte a Fernando Hugo. (Foto: José Leomar) Deputados estaduais cearenses que fizeram denúncias sobre a compra de votos na disputa eleitoral no Ceará estão querendo voltar atrás em seus posicionamentos e afirmaram ter dito, no plenário da Assembleia, o que souberam através de boataria nas ruas. A acusação com maior gravidade foi feita pelo deputado Lula Morais (PCdoB), que chegou a dizer que havia candidato a deputado federal que estava utilizando dinheiro do assalto ao Banco Central, em Fortaleza, para financiar a campanha. Lula Morais foi enfático na afirmação, em aparte ao deputado Fernando Hugo. Ele não disse ter ouvido falar e afirmou que um dos candidatos a deputado federal está comprado votos lavando dinheiro do Banco Central, no que foi advertido por colegas sobre a gravidade da denúncia que fazia. Ely Aguiar (PSDC), Fernando Hugo (SD), Lula Morais (PCdoB) e o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vão ser notificados, se já não os foram, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, que quer apurar as denúncias feitas durante a última sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na terça-feira passada. Durante a plenária, os três deputados estaduais reclamaram de compra de votos que está sendo feita em todo o Interior do Estado, motivo da notificação do procurador eleitoral. Tribuna O deputado Lula Morais afirmou que ele não chegou a dizer que candidato estava fazendo "lavagem" com dinheiro oriundo do roubo do Banco Central, mas que apenas replicou boatos que estavam sendo feitos nos lugares em que ele visitava. No entanto, durante discussão na Assembleia Legislativa, ele denunciou, sim, que um postulante ao cargo de deputado federal estaria "lavando dinheiro do Banco Central" para comprar votos. Ele chegou a dizer, no aparte ao pronunciamento do deputado Fernando Hugo, que estava à disposição do Ministério Público (MP) para dar mais detalhes do derrame de dinheiro do referido candidato. No entanto, Morais agora diz que vai conversar com seu advogado e terá cautela para tratar do assunto. "Não pode extrapolar. Mas quando eu chego na rua é o que dizem. As pessoas falam que todo político é ladrão, mas eu não sou. É só você andar na rua que o ´cabra´ diz que estão comprando voto ali", afirmou. Segundo disse, não é papel dele, como deputado, na tribuna da Assembleia Legislativa (ele não usou a tribuna, fez a denúncia da sua própria bancada) dizer nome de pessoas supostamente envolvidas no esquema. "É um assunto sigiloso que deveria permanecer no sigilo. Não é assunto para estar divulgando, mas é para estar sendo motivo para pesquisa sigilosa do Ministério Público. Ele sabe muito bem fazer isso. Isso precisa ser investigado", disse o parlamentar, que ainda afirmou que não terá nenhum problema em tratar do assunto quando a notificação chegar até seu gabinete. O tema central da discussão na última terça-feira foi a falta de consciência política de eleitores durante o pleito eleitoral, que segundo disse Fernando Hugo, estaria vendendo seus votos para "políticos corruptos". O parlamentar, quando confrontado por Lula Morais, chegou a declarar que uma candidata a deputada do PCdoB estaria "descendo a Serra Grande distribuindo dinheiro". "Ainda não fui notificado, mas eu informarei a eles que a função do Ministério Público é investigar, e eles podem correr no campo, porque eu não sou Polícia nem promotor de Justiça. Eu não tenho nada com essa frase seríssima que o Lula Morais disse, não tenho nada a ver com isso", apontou. Dirigente de partido Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a matéria do Diário do Nordeste e disse que não afirmou que sabia dos boatos de que um candidato a deputado federal estaria "lavando" dinheiro do roubo do Banco Central, mas que fez apenas um questionamento sobre as acusações de Morais. "A denuncia foi feita pelo Lula Morais, e eu, na hora que ele fez a denúncia, disse que pelo que eu entendi, o deputado Lula Morais está dizendo que é dinheiro do roubo do Banco Central. Eu não denunciei. Eu apenas questionei. Se eu tivesse essas informações, eu não apartearia o colega para dizer isso", afirmou. Ely, naquela ocasião, reforçou a denúncia da compra de votos e disse que até partido era vendido por dirigente. O parlamentar afirmou que não vai atender a convocação do procurador eleitoral. "Eu não vou pisar nem lá. Ele que mande pegar a fita com as imagens da sessão para ver. Como eu vou ser inquirido por uma informação que não dei? A Polícia Federal passou a vida toda procurando esses caras, como é que eu vou saber quem são?", questionou. Único deputado federal notificado pelo procurador para prestar esclarecimentos sobre denúncias de compra de votos, Chico Lopes disse que no Interior do Estado está havendo "uma confusão muito grande" no que diz respeito à compra de votos. "Eu não fiz citação nem citei nomes, falei como qualquer pessoa normal faria. Eu acho que o papel do Ministério Público Eleitoral é esse mesmo. Mas eu não acusei ninguém, até porque não tenho provas e não sou ´dedo duro´", afirmou o parlamentar. Lopes disse ainda que essas denúncias só são feitas porque o momento político é de muita tensão entre os candidatos e ressaltou que o Ministério Público Eleitoral poderia ter aberto uma investigação sem precisar de denúncias feitas por políticos ou ter que convocar os parlamentares para depor a respeito do caso. "Mas eu vou, tranquilamente e calmo. Não tenho relacionamento estreito com o Interior, mas fiquei preocupado com as informações de venda de voto no Interior", afirmou. Fonte: Diário do Nordeste

O deputado Lula Morais conversa com o seu colega João Jaime, durante a sessão da última terça-feira, no grupo em que estão os deputados Tin Gomes e Ely Aguiar, momentos após o seu aparte a Fernando Hugo. (Foto: José Leomar)
Deputados estaduais cearenses que fizeram denúncias sobre a compra de votos na disputa eleitoral no Ceará estão querendo voltar atrás em seus posicionamentos e afirmaram ter dito, no plenário da Assembleia, o que souberam através de boataria nas ruas. A acusação com maior gravidade foi feita pelo deputado Lula Morais (PCdoB), que chegou a dizer que havia candidato a deputado federal que estava utilizando dinheiro do assalto ao Banco Central, em Fortaleza, para financiar a campanha.

Lula Morais foi enfático na afirmação, em aparte ao deputado Fernando Hugo. Ele não disse ter ouvido falar e afirmou que um dos candidatos a deputado federal está comprado votos lavando dinheiro do Banco Central, no que foi advertido por colegas sobre a gravidade da denúncia que fazia.

Ely Aguiar (PSDC), Fernando Hugo (SD), Lula Morais (PCdoB) e o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vão ser notificados, se já não os foram, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, que quer apurar as denúncias feitas durante a última sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na terça-feira passada. Durante a plenária, os três deputados estaduais reclamaram de compra de votos que está sendo feita em todo o Interior do Estado, motivo da notificação do procurador eleitoral.

Tribuna

O deputado Lula Morais afirmou que ele não chegou a dizer que candidato estava fazendo "lavagem" com dinheiro oriundo do roubo do Banco Central, mas que apenas replicou boatos que estavam sendo feitos nos lugares em que ele visitava. No entanto, durante discussão na Assembleia Legislativa, ele denunciou, sim, que um postulante ao cargo de deputado federal estaria "lavando dinheiro do Banco Central" para comprar votos. Ele chegou a dizer, no aparte ao pronunciamento do deputado Fernando Hugo, que estava à disposição do Ministério Público (MP) para dar mais detalhes do derrame de dinheiro do referido candidato.

No entanto, Morais agora diz que vai conversar com seu advogado e terá cautela para tratar do assunto. "Não pode extrapolar. Mas quando eu chego na rua é o que dizem. As pessoas falam que todo político é ladrão, mas eu não sou. É só você andar na rua que o ´cabra´ diz que estão comprando voto ali", afirmou. Segundo disse, não é papel dele, como deputado, na tribuna da Assembleia Legislativa (ele não usou a tribuna, fez a denúncia da sua própria bancada) dizer nome de pessoas supostamente envolvidas no esquema.

"É um assunto sigiloso que deveria permanecer no sigilo. Não é assunto para estar divulgando, mas é para estar sendo motivo para pesquisa sigilosa do Ministério Público. Ele sabe muito bem fazer isso. Isso precisa ser investigado", disse o parlamentar, que ainda afirmou que não terá nenhum problema em tratar do assunto quando a notificação chegar até seu gabinete.

O tema central da discussão na última terça-feira foi a falta de consciência política de eleitores durante o pleito eleitoral, que segundo disse Fernando Hugo, estaria vendendo seus votos para "políticos corruptos". O parlamentar, quando confrontado por Lula Morais, chegou a declarar que uma candidata a deputada do PCdoB estaria "descendo a Serra Grande distribuindo dinheiro".

"Ainda não fui notificado, mas eu informarei a eles que a função do Ministério Público é investigar, e eles podem correr no campo, porque eu não sou Polícia nem promotor de Justiça. Eu não tenho nada com essa frase seríssima que o Lula Morais disse, não tenho nada a ver com isso", apontou.

Dirigente de partido

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a matéria do Diário do Nordeste e disse que não afirmou que sabia dos boatos de que um candidato a deputado federal estaria "lavando" dinheiro do roubo do Banco Central, mas que fez apenas um questionamento sobre as acusações de Morais.

"A denuncia foi feita pelo Lula Morais, e eu, na hora que ele fez a denúncia, disse que pelo que eu entendi, o deputado Lula Morais está dizendo que é dinheiro do roubo do Banco Central. Eu não denunciei. Eu apenas questionei. Se eu tivesse essas informações, eu não apartearia o colega para dizer isso", afirmou. Ely, naquela ocasião, reforçou a denúncia da compra de votos e disse que até partido era vendido por dirigente.

O parlamentar afirmou que não vai atender a convocação do procurador eleitoral. "Eu não vou pisar nem lá. Ele que mande pegar a fita com as imagens da sessão para ver. Como eu vou ser inquirido por uma informação que não dei? A Polícia Federal passou a vida toda procurando esses caras, como é que eu vou saber quem são?", questionou.

Único deputado federal notificado pelo procurador para prestar esclarecimentos sobre denúncias de compra de votos, Chico Lopes disse que no Interior do Estado está havendo "uma confusão muito grande" no que diz respeito à compra de votos. "Eu não fiz citação nem citei nomes, falei como qualquer pessoa normal faria. Eu acho que o papel do Ministério Público Eleitoral é esse mesmo. Mas eu não acusei ninguém, até porque não tenho provas e não sou ´dedo duro´", afirmou o parlamentar.

Lopes disse ainda que essas denúncias só são feitas porque o momento político é de muita tensão entre os candidatos e ressaltou que o Ministério Público Eleitoral poderia ter aberto uma investigação sem precisar de denúncias feitas por políticos ou ter que convocar os parlamentares para depor a respeito do caso. "Mas eu vou, tranquilamente e calmo. Não tenho relacionamento estreito com o Interior, mas fiquei preocupado com as informações de venda de voto no Interior", afirmou.

Fonte: Diário do Nordeste

Índios Tremembé lutam contra construção de complexo turístico em seu território

Em luta por anos aos ataques de especuladores imobiliários espanhóis contra suas quatro aldeias, o povo indígena Tremembé, do município brasileiro de Itapipoca, no Estado do Ceará, viu incendiada algumas das próprias casas no último dia 10 de agosto. Para barrar as reiteradas tentativas de apropriação do território Tremembé pelos espanhóis para construir um complexo turístico, a comunidade resiste em acampamento e relata ausência por parte do Poder Público.

Em encontro agendado para o último dia 25 de agosto entre representantes das quatro aldeias Tremembé e membros do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sede do Instituto, na cidade de Fortaleza (capital do Ceará), somente esta última instituição esteve presente. Para a ocasião, era esperada a discussão de maneiras de pressionar pela fiscalização no perímetro das terras indígenas no intuito de coibir atentados e violências contra a comunidade e em favor da demarcação de suas terras.

Em entrevista à Adital, Adriana Carneiro de Castro, uma das lideranças da etnia, conta que o incêndio destruiu cinco casas utilizadas pela comunidade para reuniões e eventos culturais, além da destruição do material guardado nos imóveis e de coqueiros plantados ao redor. "A gente não viu nem sabe quem fez. Mas sabe dos interesses do projeto”, afirma Adriana.

Segundo ela, logo após o incêndio, ocorrido há pouco mais de duas semanas, os indígenas teriam acionado a Polícia Militar do Ceará, que teria afirmado não se envolver no caso por tratar-se de território indígena. "A gente ficou, nesses 15 dias, sem apoio algum dos órgãos públicos”, apontou a tremembé.

Adriana afirma que a luta dos indígenas não se restringe à demarcação de terras ou à sobrevivência das etnias Tremembé, mas faz parte da construção de uma vida melhor para todos e todas. "Estamos pedindo o apoio dos órgãos e, principalmente, dos movimentos que lutam em defesa dos povos indígenas e de um mundo mais verde, sem devastações”, disse.

Apesar de serem reconhecidas pela Funai, as aldeias aguardam demarcação oficial de seu território desde o ano de 2002. Para impedir a concretização do empreendimento, é preciso que a Fundação demarque a área.

Entenda o caso
O projeto Nova Atlântida, da empresa espanhola Afirma Housing Group, tem planejada, desde 2008, a instalação de um complexo de 3.100 hectares no município de Itapipoca. Informações do site EcoDebate – Cidadania & Meio Ambiente apontam que o projeto envolve um consórcio entre 17 empresas e inclui 27 hotéis de luxo e sete campos de golfe, orçados em R$ 15 bilhões (equivalente hoje a 6,58 bilhões de dólares). A região é habitada por mais de 205 famílias, que estão ameaçadas de perderem sua terra e sua cultura ancestral caso o projeto não seja contido.

O EcoDebate aponta que, desde 1981, a empresa espanhola negocia terras com posseiros da região. Há mais de três anos, distribui mudas nas escolas da região com o argumento de proteger o meio ambiente local e tem aberto viveiros de plantas. No entanto, moradores locais desconfiam dessas ações, apontando que as plantas não fazem parte do ecossistema local, além de retirar o acesso da população aos manguezais, fonte de sobrevivência da comunidade.

Os índios têm recebido várias ameaças. Em 2005, a Polícia Militar de Itapipoca chegou a agredir tremembés que protestavam contra a derrubada de um coqueiral pela empresa, fonte de subsistência dos indígenas da região. Na ocasião, a Funai apoiou os índios e a Polícia Federal emitiu ordem judicial proibindo a entrada da empresa nas terras dos Tremembé.

* Com informações da Adital

Justiça promove mutirão com 216 ações do seguro DPVAT







Os juízes da Comarca de Barbalha, a 503 km de Fortaleza, promovem, nos próximos dias 11 e 12, o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). À frente da iniciativa estão os magistrados Alexsandra Lacerda Batista Brito (1ª Vara), Leonardo Afonso Franco de Freitas (2ª Vara) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara).

Conforme a Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/08), a força-tarefa incluirá 216 processos em trâmite nas três varas da Comarca de Barbalha. Cada unidade judiciária será responsável pela intimação das partes e dos advogados. Atuarão como peritos os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco Bruno Celião.

Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: avaliação médica e audiência de conciliação. Se houver acordo, o magistrado logo proferirá sentença homologatória. Em caso contrário e não havendo mais provas a serem produzidas, o juiz proferirá julgamento ou determinará a conclusão dos autos para o fazê-lo no prazo legal.

O pagamento do seguro DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A iniciativa está de acordo com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos.

* Com informações do TJ/CE

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano. Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.
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A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto.

O aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministro de tribunais superiores corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de presidentes de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores.

Um dia antes de o STF tomar a decisão de enviar projeto de lei ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede uma gratificação a membros do Ministério Público da União. A parte da mesma lei que estendia o benefício à magistratura federal foi vetada. O texto publicado no Diário Oficial da União não faz referência aos juízes.

As associações da magistratura divulgaram nota em repúdio à atitude de Dilma. “Essa atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”, diz texto da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe). “O veto acentua as profundas diferenças que já separam as duas carreiras”, reitera nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que compara a situação dos magistrados e a de membros do Ministério Público.

A providência tomada nesta quarta-feira comprova a intenção de Lewandowski de se aproximar das associações de magistrados e de valorizar a categoria. A relação da magistratura com o STF ficou estremecida durante toda a gestão do ministro Joaquim Barbosa, que protagonizou conflitos rumorosos com juízes de entidades de classe quando era presidente do tribunal.

* Com informações do O Globo

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Justiça determina bloqueio de bens de secretário afastado de Quixeramobim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o bloqueio de R$ 24.341,70 da conta bancária de Carlos Roberto Mota Almeida, secretário afastado do Município de Quixeramobim, distante 216 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (27), e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

Segundo o processo, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação civil pública contra o secretário e outros agentes públicos por improbidade administrativa, crimes contra a administração e Lei de Licitações. Alegou que a comissão de licitação iria desviar R$ 5.848.335,67 dos cofres públicos. Por isso, requereu afastamento dos cargos públicos; o bloqueio dos bens dos envolvidos; busca e apreensão dos bens; indisponibilidade dos bens e quebra do sigilo bancário e fiscal.

Ao apreciar o caso, em março de 2013, a juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu antecipação de tutela conforme requerido. No entendimento da juíza, os documentos apreendidos demonstram a reiteração de condutas que não condizem com o padrão ético que deve reger o agente público. “A manutenção dos requeridos [agentes públicos] no exercício dos cargos públicos que atualmente ocupam, coloca em evidente risco a incolumidade do erário municipal”.

Para suspender a decisão, Carlos Roberto Mota Almeida ajuizou agravo de instrumento (nº 02797-71.2013.8.06.000) no TJCE. Alegou que a medida não deveria ter sido deferida, uma vez que existem questões preliminares a serem analisadas. Defendeu não ser cabível a indisponibilidade de bens e, mesmo que fosse, o bloqueio foi concedido de forma desproporcional por abranger verba alimentar. Alegou, ainda, ser ilegal a medida cautelar de afastamento, bem como ter ocorrido excesso na ordem de quebra do sigilo bancário e fiscal.

A 5ª Câmara Cível deu parcial provimento apenas para determinar que a penhora dos bens recaia somente sobre um quinto do valor total determinado (R$ 121.708,50). Para o relator, o bloqueio de bens deve ser proporcional ao suposto dano causado, uma vez que apenas cinco dos 14 quatorze agentes foram envolvidos no suposto processo licitatório fraudulento.

* Com informações do TJ/CE