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Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a pesca em rios,
açudes e lagoas
fica proibida por causa do defeso das espécies de piracema de
água doce
(FOTO: HONÓRIO BARBOSA)
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Depois
de sete meses de espera, cerca de 6 mil pescadores artesanais no Ceará poderão
finalmente receber o pagamento do seguro-defeso no valor total de três salários
mínimos. No último dia 27, foi divulgada no Diário Oficial da União portaria
com relação de 131 municípios cearenses pertencentes à região hidrográfica do
Atlântico Nordeste Oriental em que não há a pesca alternativa às espécies de
piracema.
O
benefício deveria ter sido liberado em março passado. A demora criou
incertezas, gerou revolta, dificuldades e o crescimento das dívidas pessoais.
Os presidentes de colônias de pescadores e os profissionais comemoraram a decisão.
"Depois de uma longa espera e luta, finalmente esperamos receber esse
benefício", endossou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Iguatu, Evanilson Saraiva. O parágrafo 2º do artigo 9º da Portaria
Interministerial nº 78, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços e do Ministério do Meio Ambiente permite a pesca,
transporte e comercialização de quaisquer espécies alóctones (não originária)
introduzidas nos açudes, rios e lagoas da região.
Novo
prazo
O
governo também decidiu revogar a Portaria Interministerial nº 30, de 6 de junho
de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do
Meio Ambiente, que definia novo prazo para a entrada em vigor da portaria
número 78.
A
mais recente portaria foi assinada em conjunto pelo ministro de Estado chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca de Souza, e pelo
ministro do Meio-Ambiente, Edson Gonçalves Duarte.
"Finalmente
a nossa luta foi vitoriosa", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z
54, em Quixelô, Genilda Araújo. "Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro
e com dívidas acumuladas". Para os pescadores, não existe como separar a
captura de espécies de piracema ou não.
Entre
1º de fevereiro e 30 de abril, a cada ano, os pescadores de águas continentais,
em rios, açudes e lagoas, ficam impedidos de pescar por causa do período de
defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Ibama. Por
isso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas no valor de um salário
mínimo, cada, do seguro desemprego ou defeso.
A
situação dos pescadores artesanais é de necessidade. "A gente não
trabalhou desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias",
disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 41, Neide França. "O quadro
é de sofrimento para todas as famílias". Na região Centro-Sul, são cerca
de mil profissionais esperam o desembolso do benefício.
Parcelas
Nos
últimos anos, sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro
desemprego, mas desde 2016, quando o encaminhamento saiu do Sine/IDT para o
INSS, a situação complicou-se mais ainda, segundo avaliam os dirigentes de
colônias de pescadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro-desemprego para os
pescadores artesanais já foi liberado nos estados do Rio Grande do Norte e da
Paraíba. "De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem
atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias",
pontuou. Diário do Nordeste
