| Foto: Júlio Fonseca / Arquivo |
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, afirmou que o setor produtivo pretende utilizar 100 mil hectares da Chapada do Araripe para produção. Segundo ele, a área seria suficiente para “colocar mais dinheiro na economia do Cariri do que todas as arrecadações das prefeituras juntas”.
A declaração foi dada ao Opinião CE após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarecer que a classificação de 89,86% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe como Zona de Produção não representa uma liberação para desmatamento ou expansão irrestrita das atividades econômicas.
“Isso é negócio, isso é prosperidade, isso é fortalecer uma agricultura que tem na região”, afirmou Amílcar.
A APA possui mais de 1 milhão de hectares, distribuídos por 36 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Faec defende critérios para produção
Na avaliação de Amílcar, a adoção de “critérios mais rígidos” para a produção em regiões de Área de Proteção Ambiental é algo “razoável”. O presidente da Faec, porém, defendeu a utilização da área para ampliar a atividade produtiva na região.
O Plano de Manejo da APA da Chapada do Araripe foi aprovado pelo ICMBio em agosto de 2026. O documento estabelece regras para organizar os diferentes usos do território e compatibilizá-los com a conservação ambiental. Na Chapada do Araripe, ambientalistas e agentes políticos têm denunciado o avanço do setor produtivo na área. Amílcar afirmou que “políticos aventureiros” estão se aproveitando da “boa-fé do povo” para fazer críticas aos produtores da região.
O presidente da Faec também afirmou que os produtores rurais preservam o meio ambiente “para valer”.
“A nossa legislação ambiental é a mais rigorosa do mundo. Eu estou dizendo que já estive em outros locais e estou afirmando isso. Nos Estados Unidos, por exemplo, não existe essa disposição de ser reserva legal”, contou.
O que diz o ICMBio sobre o zoneamento
De acordo com o ICMBio, o zoneamento da APA não significa autorização irrestrita para atividades econômicas ou para desmatamento. A unidade de conservação possui áreas públicas e privadas e territórios onde já existem moradias, atividades agropecuárias, comércio, turismo e outras formas de ocupação. O órgão afirma que o zoneamento estabelece regras baseadas na legislação vigente para assegurar a conservação da biodiversidade existente na região.
O ICMBio também considera que afirmações de que a classificação representa uma liberação irrestrita para atividades econômicas contribuem para a disseminação de desinformação sobre o tema. Continuam valendo normas ambientais como a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, além do licenciamento ambiental, das regras para uso da água e da proteção de espécies ameaçadas.
Zoneamento teve participação de comunidades e produtores
Segundo o ICMBio, o zoneamento foi elaborado com base em critérios técnicos e em um processo participativo. Foram considerados aspectos como biodiversidade, recursos hídricos, cobertura vegetal, uso e ocupação do solo e características socioeconômicas. O processo contou com a participação de comunidades, produtores rurais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.
A proposta do Plano de Manejo é estabelecer regras para o uso de um território que já possui diferentes formas de ocupação, buscando conciliar as atividades existentes com a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a garantia da qualidade de vida das comunidades.
Plano de Manejo será apresentado no Cariri
O Plano de Manejo da unidade de conservação será apresentado aos munícipes das cidades abrangidas pela APA no dia 17 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão).
Fonte: Opinião CE
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